TRT13 13/09/2022 -Fc. 94 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3557/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022
94
Eduardo Almeida.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para compor o "quorum"
06/09/2022, com a presença de Suas Excelências o Senhor
regimental, nos termos do ATO TRT SGP Nº 114/2022.
Desembargador CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE
JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2022.
(Presidente), da Senhora Desembargadora MARGARIDA ALVES
DE ARAÚJO SILVA (Relatora) e do Senhor Juiz Convocado
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
ADRIANO MESQUITA DANTAS, bem como de Sua Excelência o
Diretor de Secretaria
Senhor Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, ACOLHER A
Processo Nº ROT-0000510-06.2021.5.13.0029
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
EWERTTON LUIS DE LIMA SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRENTE
JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO
MATHEUS ROBERTO MAIA
RIBEIRO(OAB: 20095/PB)
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
RECORRIDO
EWERTTON LUIS DE LIMA SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
ELISIO JOSE DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
ISABELLA CRISTINA VIEIRA
LIMA(OAB: 22747/PB)
RECORRIDO
J M S CONSTRUCAO E HABITACAO
SPE LTDA
ADVOGADO
MATHEUS ROBERTO MAIA
RIBEIRO(OAB: 20095/PB)
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
RECORRIDO
JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO
MATHEUS ROBERTO MAIA
RIBEIRO(OAB: 20095/PB)
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EWERTTON LUIS DE LIMA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JMS CONSTRUÇÕES
LTDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO
CONHECIMENTO. Não há como se conhecer do Recurso Ordinário
interposto pela apelante ante a ausência de interesse recursal, já
que não lhe foi imposta nenhuma condenação na presente lide.
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. NATUREZA
ACESSÓRIA DO RECURSO PRINCIPAL. NÃO CONHECIMENTO.
A admissibilidade do Recurso Adesivo está vinculada ao
conhecimento do recurso principal. Não sendo conhecido este, o
apelo adesivo também não pode ser conhecido, nos termos do art.
997, §2º do CPC, eis que o acessório segue a sorte do principal.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188591
PRELIMINAR de não conhecimento do Recurso Ordinário da JMS
Construções Ltda., por ausência de interesse recursal, suscitada
pelo reclamante em contrarrazões e, por consequência, NÃO
CONHECER, também, do Recurso Ordinário adesivo do reclamante
que segue a sorte do apelo principal.
Obs.: Ausentes, em gozo de férias regulamentares, Suas
Excelências os Senhores Desembargadores Paulo Maia Filho e
Eduardo Almeida.
Convocado Sua Excelência o Senhor Juiz Adriano Mesquita Dantas,
Titular da 3ª VT de Campina Grande/PB, para compor o "quorum"
regimental, nos termos do ATO TRT SGP Nº 114/2022.
JOAO PESSOA/PB, 13 de setembro de 2022.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000510-06.2021.5.13.0029
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
EWERTTON LUIS DE LIMA SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRENTE
JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO
MATHEUS ROBERTO MAIA
RIBEIRO(OAB: 20095/PB)
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
RECORRIDO
EWERTTON LUIS DE LIMA SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RECORRIDO
ELISIO JOSE DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
ISABELLA CRISTINA VIEIRA
LIMA(OAB: 22747/PB)
RECORRIDO
J M S CONSTRUCAO E HABITACAO
SPE LTDA
ADVOGADO
MATHEUS ROBERTO MAIA
RIBEIRO(OAB: 20095/PB)
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
RECORRIDO
JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP
ADVOGADO
MATHEUS ROBERTO MAIA
RIBEIRO(OAB: 20095/PB)
ADVOGADO
JOAO CARLOS NOBRE NEIVA(OAB:
18828/PB)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISIO JOSE DA SILVA JUNIOR