TRT13 20/04/2022 -Fc. 365 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3455/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
365
na Presidência. EDVALDO DE ANDRADE - Desembargador
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Relator.
Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade,
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2022.
Ubiratan Moreira Delgado e Wolney de Macedo Cordeiro, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Flavio
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Henrique Freitas Evangelista Gondim. Sua Excelência o Senhor
Diretor de Secretaria
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva atuou apenas
na Presidência. EDVALDO DE ANDRADE - Desembargador
Processo Nº ROT-0000355-21.2021.5.13.0023
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
PROJECTA ALUGUEL DE
MAQUINAS EIRELI - EPP
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RECORRENTE
RENTAL PROJECTA SERVICOS E
LOCACAO EIRELI - EPP
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RECORRENTE
BMA LOCAC?ES LTDA - EPP
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RECORRENTE
ANNA LIVIA VIEGAS LARA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RECORRENTE
DEISE MARIA VIEGAS LARA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RECORRENTE
HENRIQUE GERALDO LARA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RECORRIDO
JOSE VENANCIO DA SILVA
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
ADVOGADO
HANS KELSEN GALDINO DE
CALDAS(OAB: 18058/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANNA LIVIA VIEGAS LARA
PODER JUDICIÁRIO
Relator.
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2022.
ANA RENATA NOBREGA MACIEL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000355-21.2021.5.13.0023
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
PROJECTA ALUGUEL DE
MAQUINAS EIRELI - EPP
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RECORRENTE
RENTAL PROJECTA SERVICOS E
LOCACAO EIRELI - EPP
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RECORRENTE
BMA LOCAC?ES LTDA - EPP
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RECORRENTE
ANNA LIVIA VIEGAS LARA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RECORRENTE
DEISE MARIA VIEGAS LARA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RECORRENTE
HENRIQUE GERALDO LARA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
RECORRIDO
JOSE VENANCIO DA SILVA
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
ADVOGADO
HANS KELSEN GALDINO DE
CALDAS(OAB: 18058/PB)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- DEISE MARIA VIEGAS LARA
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO PAGO "POR FORA".
PROVA TESTEMUNHAL. DEMONSTRAÇÃO. Comprovado nos
autos, por meio da prova oral produzida, que os reclamados
PODER JUDICIÁRIO
efetuavam o pagamento de salários não inseridos nos recibos
JUSTIÇA DO
mensais, impõe-se o reconhecimento da remuneração mencionada
na inicial, para fins de anotação da CTPS e base de cálculos das
verbas deferidas ao autor. Recurso ordinário a que se nega
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO PAGO "POR FORA".
provimento.
PROVA TESTEMUNHAL. DEMONSTRAÇÃO. Comprovado nos
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
autos, por meio da prova oral produzida, que os reclamados
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
efetuavam o pagamento de salários não inseridos nos recibos
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
mensais, impõe-se o reconhecimento da remuneração mencionada
PROVIMENTO ao recurso ordinário .
na inicial, para fins de anotação da CTPS e base de cálculos das
Participaram da Sessão de Julgamento Presencial realizada em
verbas deferidas ao autor. Recurso ordinário a que se nega
19/04/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
provimento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181382