TRT13 05/11/2021 -Fc. 273 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3343/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021
RÉU
HEVERTON BRENO MELO
FERREIRA
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- D & N COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA
LTDA
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
RÉU
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
ADVOGADO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1ecd31
ADVOGADO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
RÉU
SENTENÇA
Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há
ADVOGADO
mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos
ADVOGADO
em arquivo provisório no aguardo da indicação, pela parte
ADVOGADO
exequente, de meio para impulsionar o feito.
A parte exequente, devidamente cientificada da fluência do prazo
prescricional a partir da suspensão da execução, não apresentou
RÉU
ADVOGADO
manifestação processual capaz de impulsionar o feito.
É importante destacar que o instituto da prescrição intercorrente
ADVOGADO
passou a ter, no Processo Trabalhista, previsão expressa a partir da
ADVOGADO
vigência da Lei 13.467/2017, incidindo sobre a hipótese em que a
parte exequente deixa de impulsionar a execução por prazo
RÉU
ADVOGADO
superior a dois anos.
ADVOGADO
Dessa forma, exaurido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT,
ADVOGADO
impõe-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente,
eis que verificada a inércia da parte exequente que, mesmo instada
RÉU
pelo Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.
ADVOGADO
Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no
ADVOGADO
artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e
ADVOGADO
DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.
RÉU
Sem custas.
Intime-se a parte exequente.
ADVOGADO
Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)
ADVOGADO
executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições ainda
ADVOGADO
pendentes.
Após, arquive-se os autos definitivamente.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
TERCEIRO
INTERESSADO
273
ADRIANA MARQUES DA COSTA
NOGUEIRA(OAB: 10938/PB)
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA(OAB:
10404/PB)
GERALDO DE MARGELA
MADRUGA(OAB: 3329/PB)
MARCOS AURELIO E. DA SILVA
ADRIANA MARQUES DA COSTA
NOGUEIRA(OAB: 10938/PB)
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA(OAB:
10404/PB)
GERALDO DE MARGELA
MADRUGA(OAB: 3329/PB)
ALEXANDRE VALERIO DA COSTA
ADRIANA MARQUES DA COSTA
NOGUEIRA(OAB: 10938/PB)
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA(OAB:
10404/PB)
GERALDO DE MARGELA
MADRUGA(OAB: 3329/PB)
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA
ADRIANA MARQUES DA COSTA
NOGUEIRA(OAB: 10938/PB)
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA(OAB:
10404/PB)
GERALDO DE MARGELA
MADRUGA(OAB: 3329/PB)
COOPERATIVA MISTA DOS
RECICLADORES DE PLASTICOS DE
GUARABIRA LTDA
ADRIANA MARQUES DA COSTA
NOGUEIRA(OAB: 10938/PB)
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA(OAB:
10404/PB)
GERALDO DE MARGELA
MADRUGA(OAB: 3329/PB)
CARLOS MAGNO A. DE OLIVEIRA
ADRIANA MARQUES DA COSTA
NOGUEIRA(OAB: 10938/PB)
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA(OAB:
10404/PB)
GERALDO DE MARGELA
MADRUGA(OAB: 3329/PB)
WELLINGSON FERNANDES
MARREIRO
ADRIANA MARQUES DA COSTA
NOGUEIRA(OAB: 10938/PB)
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA(OAB:
10404/PB)
GERALDO DE MARGELA
MADRUGA(OAB: 3329/PB)
SEVERINO DO RAMO CASSIANO DA
SILVA
ADRIANA MARQUES DA COSTA
NOGUEIRA(OAB: 10938/PB)
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA(OAB:
10404/PB)
GERALDO DE MARGELA
MADRUGA(OAB: 3329/PB)
DR ANTONIO JOSE DE CARVALHO
(PERITO)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANUEL SILVA DE LIMA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0107700-25.2006.5.13.0006
AUTOR
EMANUEL SILVA DE LIMA
ADVOGADO
REMULO BARBOSA GONZAGA(OAB:
11033/PB)
RÉU
JOSIVALDO LUIS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173626
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO