TRT13 19/08/2021 -Fc. 883 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3291/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021
883
Nome do Procurador (se houver):
OAB: RN0004719
CPF/CNPJ do Procurador (se houver):
Beneficiários Representados: AGENOR MIGUEL DE SOUSA
Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se
SOUSA/PB, 18 de agosto de 2021.
Administração Direta. Indicar condição de ativo, inativo ou
pensionista):
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Magistrado
VALORES (R$)
Número de meses (a que se refere à conta de liquidação):
Índice de juros ou taxa SELIC:
Valor do Juros:
Valor do Principal Corrigido:
Valor das deduções da base de cálculo (caso o valor tenha sido
Processo Nº ATSum-0000801-28.2019.5.13.0012
AUTOR
JUBERLANIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EVANDRO ALVES CASTELO
BEZERRA(OAB: 22515/PB)
RÉU
ELITE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
VICTOR DOS ANJOS
CORDEIRO(OAB: 28438/BA)
PERITO
FELIPE QUEIROGA GADELHA
submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos
Intimado(s)/Citado(s):
acumuladamente RRA):
- ELITE ENGENHARIA LTDA
Valor Pago da Parcela Superpreferencial (na hipótese de liquidação
perante o juízo da execução):
Valor de Outras contribuições (quando couber):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Exeq. Líquido:
0,00
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 73154a7
INSS Beneficiário:
0,00
proferido nos autos.
DESPACHO
INSS Executado:
0,00
Vistos, etc.
Ante o trânsito em julgado da sentença deste processo, havendo
condenação da parte autora no pagamento de honorários
IR:
0,00
advocatícios sucumbenciais e, ainda, sendo o(a) demandante
beneficiário(a) da Justiça Gratuita, a obrigação em tela ficará sob
condição suspensiva de exigibilidade, com o arquivamento definitivo
FGTS:
6.433,57
dos autos.
Entretanto, poderá a dívida ser executada somente se, no prazo de
até 2 (dois) anos, contados a partir do trânsito em julgado da
Custas Judiciais:
0,00
sentença, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade,
extinguindo-se tal obrigação da parte reclamante,
Subtotal 1:
6.433,57
independentemente de declaração judicial, após decorrido o
mencionado prazo.
Intimem-se.
OUTROS (HONORÁRIOS PERICIAIS/HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS)
VALOR TOTAL REQUISITADO ( Subtotal 1) = 6.433,57
INDIVIDUALIZAÇÃO DE ADVOGADOS
Nome: NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA
CPF: 365.136.524-72
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169826
SOUSA/PB, 18 de agosto de 2021.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000801-28.2019.5.13.0012
AUTOR
JUBERLANIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
EVANDRO ALVES CASTELO
BEZERRA(OAB: 22515/PB)