TRT13 06/07/2021 -Fc. 311 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3260/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
311
RÉU
REBECKA KAROLLY CAVALCANTE
DE FRANCA - ME
JULIANA KARLA DO NASCIMENTO
ROLIM(OAB: 21008/PB)
nº11.419/2006).J
ADVOGADO
JOAO PESSOA/PB, 06 de julho de 2021.
AUZENI FERREIRA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000270-72.2020.5.13.0022
AUTOR
JOSE CARLOS FRANCA DOS
SANTOS
ADVOGADO
CLAIRE DE BRITTO LEITE(OAB:
17018/PB)
ADVOGADO
LUTERCIO FLAVIO RESENDE DE
LUNA(OAB: 17358/PB)
RÉU
POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
RÉU
VIVIVAN TRANSPORTES - EIRELI
ADVOGADO
ANDRE FERRAZ DE MOURA(OAB:
8850/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ANDREA SANTOS FELIX
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ante o exposto e o mais que dos autos constam, resolve este Juízo
os Embargos de Declaração opostos por ACOLHER
PARCIALMENTE MONTE, sem atribuir-lhes efeitos modificativos,
para, sanando-se as ALEGRE TEXTIL S/A omissões apontadas,
fazer constar, na sentença atacada, a análise das preliminares de
Intimado(s)/Citado(s):
ilegitimidade passiva e de inépcia da petição inicial; nos termos da
- POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA
fundamentação supra.
Notifiquem-se as partes, por meio do DEJT
.III - DISPOSITIVO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RESOLVE ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RÉ MONTE ALEGRE TEXTIL
S/A, SEM ATRIBUIR-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS
JOAO PESSOA/PB, 06 de julho de 2021.
III DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido ADMITIR os EMBARGOS DE
AUZENI FERREIRA PEREIRA
DECLARAÇÃO opostos por , apenas para esclarecer POLYBALAS
Diretor de Secretaria
DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA que a condenação em horas
extras compreende duas horas suplementares de segunda-feira a
sexta-feira e a partir de janeiro de 2019 essa jornada extra de duas
horas passou a ser de segunda-feira até o sábado, como posto na
parte conclusiva da sentença
Proceda a Secretaria da Vara notificações no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho.
Processo Nº ATOrd-0000347-81.2020.5.13.0022
AUTOR
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE AMARILDO DE SOUZA(OAB:
6447/PB)
RÉU
ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E
COMERCIO LTDA.
ADVOGADO
FERNANDO CESAR LOPES
GONCALES(OAB: 196459/SP)
ADVOGADO
FERNANDO JOSE GARCIA(OAB:
134719/SP)
Ata assinada eletronicamente pelo juiz José Airton Pereira (Lei
Intimado(s)/Citado(s):
nº11.419/2006).J
JOAO PESSOA/PB, 06 de julho de 2021.
- ANTONIO LUIZ DOS SANTOS
AUZENI FERREIRA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0000425-12.2019.5.13.0022
AUTOR
MARIA ANDREA SANTOS FELIX
ADVOGADO
JOAO CAMILO PEREIRA(OAB:
2834/PB)
ADVOGADO
MARCIA CARLOS DE SOUZA(OAB:
7308/PB)
RÉU
MONTE ALEGRE TEXTIL S/A
ADVOGADO
LUCAS FERNANDES FRANCA DE
TORRES(OAB: 11478/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169262
Ante o exposto e o mais que dos autos constam, resolve este Juízo
os Embargos Declaratórios opostos por NÃO ACOLHER ANTONIO
LUIZ DOS SANTOS, para manter a sentença por seus próprios
fundamentos.