TRT13 13/05/2021 -Fc. 61 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3222/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, LEONARDO JOSE VIDERES
IMPETRANTE
ADVOGADO
TRAJANO, PAULO MAIA FILHO, UBIRATAN MOREIRA
DELGADO, THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE, FRANCISCO DE
IMPETRANTE
ADVOGADO
ASSIS CARVALHO E SILVA e WOLNEY DE MACEDO
IMPETRADO
CORDEIRO, bem como Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza)
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA, sob a presidência de
CUSTOS LEGIS
Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) LEONARDO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
JOSE VIDERES TRAJANO, todos compondo o Egrégio Tribunal
Pleno, na sessão Ordinária Telepresencial realizada no dia
06/05/2021, com atuação do(a) representante do Ministério Público
do Trabalho, Sua Excelência o(a) Senhor(a) Procurador(a) do
Trabalho MARCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, o
Egrégio Tribunal Pleno decidiu:
1-) Quanto à questão de ordem, suscitada por Sua Excelência o
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Senhor Desembargador LEONARDO JOSÉ VIDERES TRAJANO,
que foi acompanhado porSuas Excelências o Senhores
Desembargadores ANA MARIA FERREIRA MADRUGA e
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, por maioria, REJEITAR a
questão de ordem;
2-) Quanto ao mérito, por unanimidade, no sentido de dar ao
presente julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do
voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Relator, contentora da
seguinte redação: "Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para,
cassando o ato coator, determinar que a preferência dos credores
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
obedeça o critério da ordem de antiguidade das penhoras
realizadas nos processos de execução promovidos por estes.
Custas dispensadas".
JOAO PESSOA/PB, 12 de maio de 2021.
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCol-0000332-81.2020.5.13.0000
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
IMPETRANTE
JOSE MARIA FAUSTO DE PAIVA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
JOSENILTON FERNANDES LOPES
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
MARCIO MACHADO DE SOUZA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
DENILDO DA SILVA SOUSA
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
IMPETRANTE
EDVALDO AZEVEDO DE CARVALHO
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166670
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
61
RODRIGO LOURENCO CAETANO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
TIAGO BELO NOBREGA
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE
SOUSA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
MARIA DAS DORES LIMA
EDMUNDO CAVALCANTE
FORTE(OAB: 7157/PB)
TELMA CORDEIRO DA SILVA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
EVERALDO CARDOSO DA SILVA
VANUSA CAVALCANTI GOMES
ARSIDNEY XAVIER DA ROCHA(OAB:
3363/PB)
VANESSA ANDRADE DA SILVA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
AILTON ALVES DE FRANCA
JANICELY BRITO DE ALMEIDA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
FRANCINALDO SILVA DE
MEDEIROS
WENDELL ROBSON DE OLIVEIRA
SOUZA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
EDILANE CAVALCANTE DE ARAUJO
CLAUDEGIUZA DOS SANTOS
ELICLENE DE SOUZA
JOSEFA CELI NUNES DA
COSTA(OAB: 8739/PB)
ROMULO CASIMIRO MESSIAS
MARIA DALVA PINTO DO
NASCIMENTO
EDMUNDO CAVALCANTE
FORTE(OAB: 7157/PB)
TAMYRES DA SILVA BARBOSA
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
FLAVIANE DOS SANTOS
JOSE FERNANDO GOMES
CORREIA(OAB: 15372/PB)
JOSILENE ALMEIDA DAS NEVES
MARION NILZA MAGALHAES
GALDINO(OAB: 7918/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANUSA CAVALCANTI GOMES