TRT13 17/02/2021 -Fc. 1002 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3164/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021
1002
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
ADVOGADO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a58cde
AUTOR
ADVOGADO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
ARTUR GERMANO MOURA
PEREIRA(OAB: 16874/PB)
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
MARIA GORETE DA SILVA COSTA
ARTUR GERMANO MOURA
PEREIRA(OAB: 16874/PB)
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
MUNICIPIO DE SOLANEA
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Pelo exposto:
ADVOGADO
I. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
II - Acolho, no que couber, a prejudicial de mérito de prescrição
quinquenal, considerando-se para tanto a data de ajuizamento da
ação na Justiça Estadual.
III. Acolho a impugnação ao valor da causa, fixando-o em R$
Intimado(s)/Citado(s):
- LUZIMAR ALVES DE SALES
- MARCOS ANTONIO SILVA ALVES
- MARIA GORETE DA SILVA COSTA
- VILMA MARQUES DOS SANTOS
8.000,00.
IV. ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por ANTONIO
ELOY DA SILVAcontra o MUNICÍPIO DE ARAÇAGI/PB para
PODER
condenar o reclamadoa pagar ao reclamante, no prazo de 48
JUDICIÁRIO
horas, os seguintes títulos: salários retidos dos meses de junho,
julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2009 e
dos meses de janeiro, novembro e dezembro de 2010, FGTS do
INTIMAÇÃO
período de01.01.2009 a 30.05.2014 e diferenças salarias, nos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9421b1
termos da fundamentação.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Contribuições previdenciárias e recolhimentos tributários, de acordo
DISPOSITIVO
com a legislação pertinente.
Face o exposto, admito a impugnação apresentada por MUNICIPIO
Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da
DE SOLANEA em face de LUZIMAR ALVES DE SALES, MARCOS
ação, conforme o disposto no artigo 883 da CLT.
ANTONIO SILVA ALVES, MARIA GORETE DA SILVA COSTA,
Tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar o
VILMA MARQUES DOS SANTOS , no mérito, acolho os
presente dispositivo como se o seu conteúdo estivesse aqui
argumentos do reclamado determino que a contadoria adote a
literalmente transcrito.
modulação resultante do julgamento das ADCs 58 e 59. Tudo nos
Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 100,00, inexigíveis
termos da fundamentação supra que passa integrar o presente
por ser o devedor ente público, calculadas sobre o valor de R$
dispositivo como se o seu conteúdo estivesse aqui literalmente
5.000,00, ora fixados para efeitos fiscais.
transcrito.
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Notifiquem-se.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000638-25.2017.5.13.0010
AUTOR
MARCOS ANTONIO SILVA ALVES
ADVOGADO
ARTUR GERMANO MOURA
PEREIRA(OAB: 16874/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
AUTOR
LUZIMAR ALVES DE SALES
ADVOGADO
ARTUR GERMANO MOURA
PEREIRA(OAB: 16874/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
AUTOR
VILMA MARQUES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163120
Processo Nº ATOrd-0130002-94.2015.5.13.0018
AUTOR
MANOEL DE AZEVEDO MARQUES
ADVOGADO
PAULO MATIAS DE
FIGUEIREDO(OAB: 2785/PB)
RÉU
MAURICIO RATAJCZYK REAMI
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES FRANCA
DE TORRES(OAB: 10563/PB)
TESTEMUNHA
JORGE LUIZ DIAS PAZOS
PERITO
FABRICIO SANTOS TIBURCIO
TERCEIRO
CONSELHO REGIONAL DE
INTERESSADO
MEDICINA-PB