TRT13 02/06/2020 -Fc. 585 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2985/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
585
Exclua-se o executado do BNDT. Após o que, proceda-se ao
arquivamento definitivo dos presentes autos.
Notifique-se o exequente.
DECISÃO:
Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da
execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na
CLT, artigo 11-A.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Intime-se.
Juiz do Trabalho Titular
GUARABIRA/PB, 26 de março de 2020.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010400-17.2012.5.13.0018
AUTOR
JOSE HELENO BENTO DA SILVA
ADVOGADO
DECIO GEOVANIO DA SILVA(OAB:
7692/PB)
RÉU
RGM CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
RACHEL LUCENA TRINDADE(OAB:
16664/PB)
ADVOGADO
LUIZ FILIPE DE ARAUJO
RIBEIRO(OAB: 15312/PB)
RÉU
IVANILDE NOGUEIRA RAMALHO
ADVOGADO
RACHEL LUCENA TRINDADE(OAB:
16664/PB)
ADVOGADO
LUIZ FILIPE DE ARAUJO
RIBEIRO(OAB: 15312/PB)
RÉU
ANTONIO CELESTINO DE LIMA
ADVOGADO
RACHEL LUCENA TRINDADE(OAB:
16664/PB)
ADVOGADO
LUIZ FILIPE DE ARAUJO
RIBEIRO(OAB: 15312/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
RACHEL LUCENA TRINDADE(OAB:
16664/PB)
ADVOGADO
LUIZ FILIPE DE ARAUJO
RIBEIRO(OAB: 15312/PB)
Processo Nº ATOrd-0000024-15.2020.5.13.0010
AUTOR
LENILDA FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
FABIO LIVIO DA SILVA
MARIANO(OAB: 17235/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
THAIS MONTENEGRO
ARAUJO(OAB: 22973/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LENILDA FERREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
DISPOSITIVO
Pelo exposto:
I. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita e, por
conseguinte, rejeito o pedido de impugnação quanto a este pedido.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE HELENO BENTO DA SILVA
II. Acolho, no que couber, a preliminar de prescrição quinquenal,
suscitada pela parte reclamada, considerando para tanto a data
do ajuizamento na Justiça Estadual Comum.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
III - ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por LENILDA
FERREIRA DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DE ARAÇAGI/PB
para condenar o reclamadoa pagar à reclamante os seguintes
títulos: salários retidos novembro e dezembro de 2012, além do
INTIMAÇÃO
décimo terceiro do mesmo ano.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Atente a secretaria, em sede de execução, para observar as
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA
prerrogativas da fazenda pública.
PRESENTE EXECUÇÃO em relação à divida previdenciária
Contribuições previdenciárias, parte empregador e empregado, de
ecustas processuais, de ofício, nos termos do art. 924, inciso IV, do
responsabilidade integral da parte reclamada.
CPC.
Recolhimentos tributários, quando cabíveis, de acordo com a
Notificações desnecessárias da União, nos termos do art. 2º da
legislação pertinente.
Portaria 839, de 13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal,
Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este
disciplinadora da aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do
dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui estivesse
Ministério da Fazenda.
transcrito literalmente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151640