TRT13 29/05/2019 -Fc. 231 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2732/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
231
REQUERIDO
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
- COPOBRAS S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALAGENS
Intimado(s)/Citado(s):
FICAM AS PARTES E ADVOGADOS NOTIFICADOS PARA
- GEOVANE RUFINO DE MELO
TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA ID Nºd69ae4d
Sentença
Processo Nº Protes-0000349-76.2019.5.13.0025
REQUERENTE
GEOVANE RUFINO DE MELO
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
REQUERIDO
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUICAO
E LOGISTICA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO
Recebendo os presentes autos, Decido.
Trata-se de Ação de Protesto Judicial elencada no §2° do art. 726
- GEOVANE RUFINO DE MELO
do CPC, utilizado por força do artigo 769 da CLT, na qual
ressaltamos que este instituto procedimental, assim como na
interpelação e na notificação, inadmite-se defesa nos autos,
exaurindo-se a atividade jurisdicional com a simples intimação da
DECISÃO
parte adversa.
Recebendo os presentes autos, Decido.
De certo que tal medida cautelar interrompe a prescrição bienal e
Trata-se de Ação de Protesto Judicial elencada no §2° do art. 726
do CPC, utilizado por força do artigo 769 da CLT, na qual
ressaltamos que este instituto procedimental, assim como na
quinquenal a partir de seu ajuizamento, nos termos da legislação
supra, expeça-se a notificação à parte requerida para que lhe dê
ciência da relação jurídica e do propósito desta ação trabalhista.
interpelação e na notificação, inadmite-se defesa nos autos,
exaurindo-se a atividade jurisdicional com a simples intimação da
Custas no importe de R$ 10,64, calculadas sobre o valor da causa,
porém, dispensadas face a concessão da Justiça gratuita ao autor.
parte adversa.
De certo que tal medida cautelar interrompe a prescrição bienal e
quinquenal a partir de seu ajuizamento, nos termos da legislação
supra, expeça-se a notificação à parte requerida para que lhe dê
Considerando que o requerente interessado poderá obter a integral
movimentação processual através da via eletrônica, prescindindo-se
do traslado, após a notificação, arquivem-se os autos.
ciência da relação jurídica e do propósito desta ação trabalhista.
Ciência as partes via DJE.
Custas no importe de R$ 10,64, calculadas sobre o valor da causa,
porém, dispensadas face a concessão da Justiça gratuita ao autor.
Após, arquivem-se os autos.
Considerando que o requerente interessado poderá obter a integral
movimentação processual através da via eletrônica, prescindindo-se
do traslado, após a notificação, arquivem-se os autos.
Ciência as partes via DJE.
Após, arquivem-se os autos.
Sentença
Processo Nº Protes-0000349-76.2019.5.13.0025
REQUERENTE
GEOVANE RUFINO DE MELO
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135055
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000468-17.2017.5.13.0022
AUTOR
EMANOEL BENEDITO LOPES
ADVOGADO
VALTER LUCIO LELIS
FONSECA(OAB: 13838/PB)
RÉU
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
TESTEMUNHA
ISABELA CAROLINE DE AGUIAR
GAMA
TESTEMUNHA
ZAINE ARAUJO DOS SANTOS
TESTEMUNHA
JEANN MICHAEL SAGLIA DOS
SANTOS
TESTEMUNHA
RONALDO PEREIRA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANOEL BENEDITO LOPES