TRT13 26/03/2019 -Fc. 166 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2690/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000747-23.2018.5.13.0004
AUTOR
LUIZ FELIX DE BRITO
ADVOGADO
DHIEGO SANTOS
CONSTANTINO(OAB: 24280/PB)
RÉU
SANTIAGO PEREIRA ADVOGADOS
ASSOCIADOS - ME
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
RÉU
AUGUSTO SERGIO SANTIAGO DE
BRITO PEREIRA
ADVOGADO
DANIELLA BATISTA NUNES
BORGES ARAGAO(OAB: 12954/PB)
166
Fundamentação
Processo: 0001581-94.2016.5.13.0004
DESPACHO
Tendo em vista o exposto no acórdão (ID 04d9062), intime-se a
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH para comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, a
implantação no contracheque da obreira do percentual de 40%
relativo ao adicional de insalubridade em grau máximo, fixando-se
como base de cálculo do referido adicional devido, o salário base
Intimado(s)/Citado(s):
recebido pela autora.
- AUGUSTO SERGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
- LUIZ FELIX DE BRITO
- SANTIAGO PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
(assinado e datado eletronicamente)
as
Assinatura
JOAO PESSOA, 26 de Março de 2019
PODER JUDICIÁRIO
ANA PAULA CABRAL CAMPOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Fundamentação
Processo: 0000747-23.2018.5.13.0004
DESPACHO
Recolham-se as custas processuais e contribuições previdenciárias
em guias próprias.
Em seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
(assinado e datado eletronicamente)
Processo Nº RTOrd-0000712-97.2017.5.13.0004
AUTOR
FABIO CABRAL DA SILVA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
RÉU
COOPERATIVA DOS MEDICOS
VINCULADOS A LABORATORIOS DE
JOAO
ADVOGADO
ANDRE ARAUJO PIRES(OAB:
14188/PB)
TERCEIRO
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
INTERESSADO
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Assinatura
- COOPERATIVA DOS MEDICOS VINCULADOS A
LABORATORIOS DE JOAO
- FABIO CABRAL DA SILVA
JOAO PESSOA, 26 de Março de 2019
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001581-94.2016.5.13.0004
AUTOR
JEANE RAMOS ALVES LIRA
ADVOGADO
WISLLENE MARIA NAYANE
PEREIRA DA SILVA(OAB: 21718/PB)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
ADVOGADO
LUCIANA FLAVIA SOARES
FELIX(OAB: 12213/PB)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
Vistos, etc.
Cuida-se de impugnação oposta por COOPERATIVA DOS
Intimado(s)/Citado(s):
MEDICOS VINCULADOS A LABORATORIOS DE JOÃO PESSOA
- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH
(sequencial 4f2fd8c), na qual alega que a contadoria judicial não
observou o comando da sentença que dispõe ser devida apenas a
hora extra por plantão realizado. Pugna para que os cálculos de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
horas extras dos plantões noturnos sejam limitados ao número de
10 plantões por mês e não 15, como consignado na planilha
impugnada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132044