TRT13 10/10/2018 -Fc. 419 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2579/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018
RÉU
ADVOGADO
KALLINNE KELLEN DA SILVA SOUSA
- ME
JEFFERSON DA SILVA
VASCONCELOS(OAB: 25018/PB)
419
diretrizes traçadas por esta unidade judiciária.
Assinatura
Intimado(s)/Citado(s):
JOAO PESSOA, 9 de Fevereiro de 2018
- KALLINNE KELLEN DA SILVA SOUSA - ME
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
NOTIFICAÇÃO: RECLAMADO
De ordem, fica V.Sª reclamado intimado acerca das alegações
contidas na petição ID.84f5b6f(descumprimento do acordo), para
manifestação no prazo legal, sob pena de aplicação da multa
prevista no referido acordo, e início dos atos executórios em seu
Processo Nº RTOrd-0000453-36.2017.5.13.0026
AUTOR
ROGERIO DE SOUZA BEZERRA
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
ADVOGADO
JOAO FRANCO DA COSTA
NETTO(OAB: 14030/PB)
RÉU
LOTERICA JOSE AMERICO
ADVOGADO
PERICLES MAGNO DE
MEDEIROS(OAB: 11431/PB)
desfavor.
Intimado(s)/Citado(s):
- LOTERICA JOSE AMERICO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000453-36.2017.5.13.0026
AUTOR
ROGERIO DE SOUZA BEZERRA
ADVOGADO
FELIPE MACIEL MAIA(OAB:
13998/PB)
ADVOGADO
JOAO FRANCO DA COSTA
NETTO(OAB: 14030/PB)
RÉU
LOTERICA JOSE AMERICO
ADVOGADO
PERICLES MAGNO DE
MEDEIROS(OAB: 11431/PB)
De ordem, fica a parte executada intimada para, no prazo de cinco
dias, comprovar o pagamento referente às
custas processuais no valor de R$ 140,00, conforme Termo de
Acordo.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0107100-94.2013.5.13.0026
Processo Nº RTOrd-01071/2013-026-13-00.4
Intimado(s)/Citado(s):
- LOTERICA JOSE AMERICO
- ROGERIO DE SOUZA BEZERRA
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
PODER JUDICIÁRIO
Advogado do Reclamado
JUSTIÇA DO TRABALHO
Reclamado
Fundamentação
Advogado do Reclamado
DESPACHO
A reclamada, na petição de Id.ec3dfff, requer o deferimento do
Advogado do Reclamado
ANTONIO FERREIRA BARBOSA
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
LIMP FORT ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA
DIEGO CARVALHO MARTINS(OAB:
15732/PB)
ALDROVANDO GRISI JUNIOR(OAB:
13302/PB)
AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL
DE LIMPEZA URBANA - EMLUR
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA
PESSOA(OAB: 13028/PB)
parcelamento do débito do INSS nos moldes do art. 916 do CPC.
Observa-se que a parte ré ofereceu como entrada valor no
percentual exigido legalmente, de 30%.
Ante os princípios da efetividade da execução e da busca pela
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FERREIRA BARBOSA
- AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLUR
- LIMP FORT ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
menor onerosidade ao devedor, defiro o pedido de parcelamento do
débito, haja vista o preenchimento dos requisitos legais.
Após, atualize-se o restante do débito, procedendo-se ao cálculo do
parcelamento, e intimando-se a parte devedora para depositar a
importância restante, em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, sempre
Despacho:
Disponível a este Juízo o valor parcial referente ao RP, libere-se à
parte reclamante.
Mantenham-se os autos em Arquivo Provisório, até a quitação total
do débito.
JUIZ DO TRABALHO
no dia 15 de cada mês.
Não comprovado o depósito, execute-se o débito de acordo com as
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125174
10ª Vara do Trabalho de João Pessoa