TRT13 04/07/2018 -Fc. 15 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2510/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ADVOGADO
3 CONCLUSÃO
Denego seguimento ao recurso de revista.
ADVOGADO
Publique-se.
RECORRIDO
ADVOGADO
GVP/HF/MG
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Assinatura
JOAO PESSOA, 3 de Julho de 2018
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
15
ARTUR GERMANO MOURA
PEREIRA(OAB: 16874/PB)
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
MARIA FERREIRA SANTOS
TODOSIO
ARTUR GERMANO MOURA
PEREIRA(OAB: 16874/PB)
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
MUNICIPIO DE SOLANEA
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
EUDA MARIA LIMA ROCHA
ARTUR GERMANO MOURA
PEREIRA(OAB: 16874/PB)
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0000612-27.2017.5.13.0010
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
EUDA MARIA LIMA ROCHA
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
ADVOGADO
ARTUR GERMANO MOURA
PEREIRA(OAB: 16874/PB)
RECORRENTE
GERLANE DA CUNHA GOMES
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
ADVOGADO
ARTUR GERMANO MOURA
PEREIRA(OAB: 16874/PB)
RECORRENTE
MARGARIDA MARIA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
ADVOGADO
ARTUR GERMANO MOURA
PEREIRA(OAB: 16874/PB)
RECORRENTE
MARIA APARECIDA FIDELIS
CARVALHO DE LIMA
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
ADVOGADO
ARTUR GERMANO MOURA
PEREIRA(OAB: 16874/PB)
RECORRENTE
MARIA FERREIRA SANTOS
TODOSIO
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
ADVOGADO
ARTUR GERMANO MOURA
PEREIRA(OAB: 16874/PB)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SOLANEA
ADVOGADO
GENIVAL LAVINE VIANA LOPES DE
AZEVEDO(OAB: 20308/PB)
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS
LIMA(OAB: 10478/PB)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA FIDELIS
CARVALHO DE LIMA
ADVOGADO
ARTUR GERMANO MOURA
PEREIRA(OAB: 16874/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RECORRIDO
MARGARIDA MARIA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ARTUR GERMANO MOURA
PEREIRA(OAB: 16874/PB)
ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA
JUNIOR(OAB: 21123/PB)
RECORRIDO
GERLANE DA CUNHA GOMES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120999
Intimado(s)/Citado(s):
- EUDA MARIA LIMA ROCHA
- GERLANE DA CUNHA GOMES
- MARGARIDA MARIA DO NASCIMENTO
- MARIA APARECIDA FIDELIS CARVALHO DE LIMA
- MARIA FERREIRA SANTOS TODOSIO
- MUNICIPIO DE SOLANEA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA - RO 0000612-27.2017.5.13.0010 SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SOLÂNEA
RECORRIDOS: EUDA MARIA LIMA ROCHA e OUTROS
1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16.04.2018 - ID.
1af2483, recurso apresentado em 03.05.2018 - ID. 660226a).
Regular a representação processual (ID. 5981489).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A, I e DL nº 779/69, art. 1º, IV).
2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
2.1 INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUDANÇA
DE REGIME JURÍDICO. LEVANTAMENTO DO FGTS
Análise prejudicada. Constitui ônus da parte recorrente indicar o
trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento
da controvérsia objeto do recurso de revista, exigência legal que
não foi devidamente observada pelo recorrente.
Desse modo, o conhecimento do presente recurso está prejudicado,
em todos os temas suscitados, conforme determina o art. 896, § 1ºA, inciso, I, da Consolidação das Leis Trabalhistas.