TRT13 16/03/2017 -Fc. 50 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2189/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017
Decisão
Processo Nº ROPS-0001318-08.2016.5.13.0022
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
EDSON BESSA DA SILVEIRA
ADVOGADO
DANIEL GALVAO FORTE(OAB:
12367/PB)
ADVOGADO
JOSE EUGENIO PACELLE
FILGUEIRAS LUCKWU
SOBRINHO(OAB: 16547/PB)
RECORRIDO
COENCO - CONSTRUCOES,
EMPREENDIMENTOS E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
11689/PB)
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- COENCO - CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E
COMERCIO LTDA
- EDSON BESSA DA SILVEIRA
RECORRIDO
ADVOGADO
50
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS(OAB: 7119/PB)
LUCAS DAMASCENO NOBREGA
CESARINO(OAB: 18056/PB)
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CARLOS FREDERICO NOBREGA
FARIAS(OAB: 7119/PB)
LUCAS DAMASCENO NOBREGA
CESARINO(OAB: 18056/PB)
CONTROL CONSTRUCOES LTDA.
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS
RIBEIRO(OAB: 19326/PB)
MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS
ALCANTARA
MARINEIDE LOPES DOS
SANTOS(OAB: 14966/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
- CONTROL CONSTRUCOES LTDA.
- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
- MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS ALCANTARA
DESPACHO
Mantenho o despacho agravado pelos fundamentos expendidos
PODER JUDICIÁRIO
quando da análise do recurso de revista interposto.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Notifique-se a parte agravada para, querendo, apresentar
contrarrazões ao recurso de revista e contraminuta ao agravo de
instrumento.
PROCESSO Nº 0130075-60.2015.5.13.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA
EMBARGANTES: CONTROL CONSTRUÇÕES LTDA
Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.
EMBARGADOS: MARCOS ANTÔNIO DE MEDEIROS
João Pessoa - PB
ALCÂNTARA
CONTROL CONSTRUÇÕES LTDA.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Vice-Presidente do TRT da 13ª Região
ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.
JOAO PESSOA, 15 de Março de 2017
DECISÃO
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0130075-60.2015.5.13.0020
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
CONTROL CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
ADVOGADO
MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS
RIBEIRO(OAB: 19326/PB)
RECORRENTE
MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS
ALCANTARA
ADVOGADO
MARINEIDE LOPES DOS
SANTOS(OAB: 14966/PB)
Embargos de declaração opostos por CONTROL CONSTRUÇÕES
LTDA. (ID. 2Eee96b) e ENERGISA PARAÍBA (ID. 0492a2e) em
face da decisão proferida por esta Vice-Presidência em exame de
admissibilidade de recurso de revista (ID. 61db5a6), o que faz com
fulcro nos arts. 1.022, II, do CPC em vigor, c/c o art. 1º, §1º, da IN nº
40/2016 do TST.
Alegam as embargantes que suscitaram, em seu recurso de revista,
a ocorrência de decisões conflitantes no Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, visto que o entendimento da Segunda
Turma, no sentido de considerar que o artigo 25, § 1º, da Lei nº
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