TRT13 22/09/2016 -Fc. 128 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2070/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016
128
Despacho
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO ROMERO FELIPE DA SILVA
NOTIFICAÇÃO
Vista à parte reclamante (MARCELO ROMERO FELIPE DA SILVA)
da certidão acostada ao feito (ID 7e292fe)
Decisão
Processo Nº RTOrd-0130891-90.2015.5.13.0004
AUTOR
CLEOMAR FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCIANA COSTA ARTEIRO(OAB:
15086-A/PB)
ADVOGADO
ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)
RÉU
BONANZA SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
RÉU
ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE
GENERIS ALIMENTICIOS
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
TESTEMUNHA
LINDICELIO DE ARAUJO FEITOSA
TESTEMUNHA
LUCIANO SILVA DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RTOrd-0130899-67.2015.5.13.0004
AUTOR
LUANA SANTOS SOUSA
ADVOGADO
MARIA APARECIDA DA SILVA(OAB:
17046/PB)
RÉU
NABOR VICTOR DE SENA BARROS
ADVOGADO
LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS
SILVA(OAB: 17666/PB)
RÉU
JANDUI GUEDES DE ARAUJO FILHO
ADVOGADO
ZELSON MELO DA SILVA(OAB:
37404/PE)
RÉU
PNJ CLIN ANALISES
LABORATORIAIS LTDA
ADVOGADO
ALEKSON AZEVEDO
MONTEIRO(OAB: 5539/PB)
ADVOGADO
LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS
SILVA(OAB: 17666/PB)
RÉU
PABLO MAGNUN BARBOSA DE
SOUSA
ADVOGADO
LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS
SILVA(OAB: 17666/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JANDUI GUEDES DE ARAUJO FILHO
- NABOR VICTOR DE SENA BARROS
- PABLO MAGNUN BARBOSA DE SOUSA
- PNJ CLIN ANALISES LABORATORIAIS LTDA
- CLEOMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Processo: 0130891-90.2015.5.13.0004
AUTOR: CLEOMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
A mera alegação de que os sócios não tenham agido com abuso de
RÉU: BONANZA SUPERMERCADOS LTDA e outros
direito, nem perpetrado desvio de poder, fraude à lei, praticado fato
ou ato ilícito, violado os estatutos ou o contrato social (IDs0ea5391
DECISÃO
e 9126453), são insuficientes para afastar a responsabilidade dos
Recebo o recurso ordinário interposto pela parte CLEOMAR
mesmos no pertinente às obrigações trabalhistas resultantes de
FERNANDES DE OLIVEIRA (tramitação ID 67ff296) e a ratificação
contratos estabelecidos entre a pessoa jurídica e seus empregados,
dos recursos ordinários interpostos por BONANZA
que, caso não cumpridas, invariavelmente resultam em prejuízos a
SUPERMERCADOS LTDA, ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE
terceiros.
GENERIS ALIMENTICIOS (tramitação ID d2c7441), eis que
Acolho portanto o requerimento da parte reclamante (LUANA
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
SANTOS SOUSA) para considerar os sócios solidariamente
Notifiquem-se as partes contrárias para, querendo, apresentarem
responsáveis pelas dívidas da reclamada, declarando
contrarrazões.
desconsiderada a personalidade jurídica da Ré e determinando o
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
chamamento deles para responderem pela execução.
instância superior.
Reautue-se o processo, fazendo constar no sistema de
administração unificado de processos o nome dos sócios (JANDUI
(assinado e datado eletronicamente)
GUEDES DE ARAUJO FILHO - CPF 021.134.984-48 ePABLO
sporte
MAGNUN BARBOSA DE SOUSA - CPF 050.664.344-10) da parte
JOAO PESSOA, 21 de Setembro de 2016
reclamada (PNJ CLIN ANALISES LABORATORIAIS LTDA - CNPJ
16.660.410/0001-07) no polo passivo da demanda.
MIRELLA DARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Intimem-se JANDUI GUEDES DE ARAUJO FILHO e PABLO
Juiz do Trabalho Substituto
MAGNUN BARBOSA DE SOUSA para efetuarem o pagamento da
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