TRT13 10/04/2014 -Fc. 65 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1453/2014
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
determino a Secretaria desta Unidade Judiciária que expeça o
competente alvará a Caixa Economica Federal, para que o autor
possa efetuar ao saque dos depósitos fundiários referente ao
contrato de trabalho celebrado com a reclamada, conforme anotado
na CTPS. Aguarde-se a audiência designada.
Intimem-se.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0051100-06.2014.5.13.0005
Processo Nº RTOrd-00511/2014-005-13-00.6
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
HIRLAN MONTEIRO DE OLIVEIRA
JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA
GUERRA(OAB: 10561PB.)
BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
Fica a parte exequente intimada acerca da decisão cujo teor e o
seguinte: Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela de
mérito, formulado pelo autor, objetivando a que parte demandada
mantenha a atividade laborativa do demandante, na função de
vendedor, recebendo as respectivas comissões, até ulterior
deliberação judicial.
Ao Juízo é facultado antecipar os efeitos da tutela de mérito, desde
que haja receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda
em face de abuso de direito de defesa ou de intuito protelatório,
desde que se convença, através de prova inequívoca, da
verossimilhança da alegação (artigo 273 CPC).
Não se vislumbra, em princípio, a presença processual dos
pressupostos legais necessários ao deferimento do pedido
liminar(artigo 273 § 7º - CPC).
Os princípios constitucionais do contraditório e do devido
processo legal haverão de ser observados, razões pelas quais,
INDEFIRO o
pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, neste
momento
processual.:
Notificação
Processo Nº RTOrd-0066600-49.2013.5.13.0005
Processo Nº RTOrd-00666/2013-005-13-00.1
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
JOSE PORFIRIO RAMOS NETO
ELIEUDA DIAS MATOS(OAB:
15188PB.)
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
Advogado do Reclamado MARCOS TULIO NOBREGA DE
CARVALHO(OAB: 5267PB.)
Advogado do Reclamado CARLOS ROBERTO SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 20283PB.A)
Advogado do Reclamado IANNA MARIA FERREIRA NOBREGA
DINIZ(OAB: 15789PB.)
Incidente
Processo Nº RTOrd-0106400-84.2013.5.13.0005
Processo Nº RTOrd-01064/2013-005-13-00.1
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
CRISTIANO DO NASCIMENTO
STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO
DA COSTA(OAB: 18120PB.)
POSTO ALTERNATIVA DE
COMBUSTIVEL E SERVIÇO LTDA EPP
Advogado do Reclamado HENRIQUE DINIZ CAVALCANTI(OAB:
15878PB.)
Advogado do Reclamado ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684PB.)
Despacho:
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado tempestivamente
pela parte reclamante mediante Protocolo 005-03214/2014.
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado tempestivamente
pela parte reclamada mediante Protocolo 005-03223/2014, com
depósito recursal e custas recolhidas.
Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem suas
contrarrazões, no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
Superior Instância para apreciação do recurso.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0112200-93.2013.5.13.0005
Processo Nº RTOrd-01122/2013-005-13-00.7
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
VALMIR CARNEIRO DA SILVA
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834PB.)
NORDIL-NORDESTE DISTRIBUIÇAO
E LOGISTICA LTDA
Advogado do Reclamado FRANCISCO ROMERO DE
ARAGAO(OAB: 7972PB.)
NOTIFICAÇÃO - INTIMAÇÃO DE DECISÃO
Ficam as partes intimadas da decisão proferida e disponibilizada no
endereço www.trt13.jus.br:
Reclamação Trabalhista
Resultado: julgada procedente em parte
Decisão
Processo Nº RTOrd-0123600-07.2013.5.13.0005
Processo Nº RTOrd-01236/2013-005-13-00.7
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Ciencia as partes acerca dos esclarecimentos da perita, conforme,
Protocolo: 005-03358/2014, Seq. 120.
Advogado do Reclamado
Notificação
Advogado do Reclamado
Processo Nº RTSum-0104600-31.2007.5.13.0005
Processo Nº RTSum-01046/2007-005-13-00.1
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
TEREZA CRISTINA DA SILVA BRITO
ISABELLE COSTA CAVALCANTI
PEDROZA(OAB: 6684PB.)
LARISSA KELLEN AMORIM
SILVA(OAB: 13206PB.)
ALFALIT BRASIL
JAIR PESSOA DE ALBUQUERQUE E
SILVA(OAB: 8859PB..)
Ciência ao advogado JAIR PESSOA DE ALBUQUERQUE E SILVA
acerca do DESPACHO seq. 65- disponível em www.trt13.jus.br proferido nos presentes autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74612
65
Reclamado
Advogado do Reclamado
Advogado do Reclamado
FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS
DAVID DOS ANJOS PIRES
BEZERRA(OAB: 13327PB.)
FERNANDA SEVERO LOPES
BASTOS(OAB: 13988PB.)
SILVANA MARIA DOS SANTOS
CANUTO(OAB: 18324PB.)
DECA NORDESTE LOUÇAS
SANITARIAS LTDA
HADASSA LIVRAMENTO PINTO
SANTOS(OAB: 16588PB.)
IANNA MARIA FERREIRA NOBREGA
DINIZ(OAB: 15789PB.)
DURATEX S.A.
HADASSA LIVRAMENTO PINTO
SANTOS(OAB: 16588PB.)
IANNA MARIA FERREIRA NOBREGA
DINIZ(OAB: 15789PB.)
NOTIFICAÇÃO - INTIMAÇÃO DE DECISÃO
Ficam as partes intimadas da decisão proferida e disponibilizada no
endereço www.trt13.jus.br:
Reclamação Trabalhista
Resultado: julgada procedente em parte.
Notificação