TRT13 15/01/2014 -Fc. 73 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1394/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
Perito do Juízo
PAULO ROBERTO LUCENA DE
MORAIS
73
devendo as reclamadas acessarem os autos eletrônicos para fins
de ciência da conta indicada.
DESPACHO
Trata-se os presente de acordo firmado pelas partes.
As demandadas apresentam, através dos sequenciais 130/133
documentos (regularização dos depósitos do FGTS) em
cumprimento ao item 03.2.
Por outro lado, a parte autora, através da petição de sequencial n.
135, vem a Juízo informar que não foi possível o recebimento do
seguro de vida do falecido com a documentação entregue pela
reclamada.
Em razão do exposto, determino:
1. Ficam as partes intimadas a se pronunciar, no prazo comum de
05 dias, sobre as petições acima mencionadas, requerendo o que
entender de direito;
2. A ausência de manifestação da reclamada ensejará a aplicação
da penalidade consignada no termo de conciliação, a saber:
"responderá a ré pelo valor equivalente, a ser depositado em favor
dos seus beneficiários, restando o direito de regresso em face da
Seguradora".
3. Intimem-se.
Despacho
Assim, eventual ausência de pagamento na data estipulada ou
pagamento a menor ou, ainda, o descumprimento da forma
pactuada no termo de acordo, inclusive em relação à conta indicada
para depósitos, ensejará aplicação da multa prevista na referida
conciliação homologada por este Juízo.
Intimem-se.
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-6500-25.2013.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-65/2013-007-13-00.1
Reclamado
AMBIENTAL SOLUÇOES LTDA
Advogado do Reclamado JOSE MARCONI GONÇALVES DE
CARVALHO JUNIOR(OAB: 12026PB.)
Exequente
UNIAO - PROCURADORIA GERAL
FEDERAL
De ordem, fica V.Sª notificada nos seguintes termos:
Ciênca de que foi efetivado bloqueio judicial, mediante o convênio
RENAJUD, de veículo de propriedade da empresa demandada, qual
seja, de placas OEX8423 PB I/LR EVOQUE DYNAMIC 5D.
Processo Nº RTOrd-230000-39.2013.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-2300/2013-007-13-00.0
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
SEVERINA DE OLIVEIRA SANTOS
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523PB.)
RAYSSA DOMINGOS BRASIL(OAB:
10566PB.E)
CAULISA COMERCIO E
BENEFICIAMENTO DE MINERIOS
LTDA
BRUNO MENEZES LEITE(OAB:
17247PB.)
KAOLIN COMERCIO E
BENEFICIAMENTO DE MINERIOS
LTDA
BRUNO MENEZES LEITE(OAB:
17247PB.)
CONSTRUTORA INVESTE BEM
LTDA
BRUNO MENEZES LEITE(OAB:
17247PB.)
JUCIARA JOYCE SILVA
VASCONCELOS
BRUNO MENEZES LEITE(OAB:
17247PB.)
DESPACHO
Defiro o requestado pela parte autora através da petição de
sequencial n. 048.
Libere-se o depósito de sequencial n. 047, referente à primeira
parcela de um total de oito (1/8) em favor da parte autora,
observando-se o limite de seu crédito e os encargos tributários.
Intime-se a parte adversa para que se abstenha de efetuar o
depósito em conta judicial, devendo as próximas parcelas ser
efetuadas na conta poupança indicada pela reclamante no petição
de sequencial n. 047, qual seja, CAIXA ECONOMICA FEDERAL,
AGENCIA 0737, OPERAÇÃO 013, CONTA POUPANÇA 000033595, conforme acordo celebrado entre as partes (seq. 29), o qual
dispôs, in verbis:
Os valores das parcelas serão depositados, pelo(a) reclamado(a),
na conta que será indicada pela reclamante no prazo de 48 horas,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 72675
- ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CONSOLIDADO TRT SCR.
Notificação
Processo Nº RTOrd-14500-82.2011.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-145/2011-007-13-00.5
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
JOSE AMERICO DA SILVA
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682PB.)
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839PE.)
Advogado do Reclamado ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO
DA SILVA FILHO(OAB: 23379PE.)
De ordem, fica V.Sa., intimada a apresentar querendo, no prazo
legal, impugnação aos embargos à execução opostos pela parte ré.
Notificação
Processo Nº RTOrd-20900-44.2013.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-209/2013-007-13-00.0
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
Advogado do Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
ROXANNE DE SOUZA SILVA
PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:
11523PB.)
RAYSSA DOMINGOS BRASIL(OAB:
10566PB.E)
MARANATA PRESTADORA DE
SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA
RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372PB.)
QUESIA FRANCISCO DAS
NEVES(OAB: 14467PB.)
BLANCA RAMOS DE GUSMAO
MOLINA(OAB: 12153PB.)
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEPB - PREFEITURA MUNICIPAL
JAIME CLEMENTINO DE
ARAUJO(OAB: 2594PB.)
Através da presente, fica Vossa Senhoria notificado(a) nos
seguintes termos:
Comparecer a este Juízo, acompanhado(a) de seu constituinte,
para receber crédito.