TRT12 01/07/2022 -Fc. 2951 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3506/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
2951
RECORRENTE
ADVOGADO
RUMO MALHA SUL S.A
RAFAELA COMUNELLO
ELEOTERO(OAB: 43489/PR)
FABIO KORENBLUM(OAB: 38662/SC)
ANTONIO MARCOS DA SILVA DOS
ANJOS
ADRIANA ELISE DE OLIVEIRA
PEREIRA(OAB: 34406/SC)
RUMO MALHA SUL S.A
RAFAELA COMUNELLO
ELEOTERO(OAB: 43489/PR)
FABIO KORENBLUM(OAB: 38662/SC)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS DA SILVA DOS ANJOS
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
JUSTIÇA DO
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DO
RECURSO. No mérito,por maioria, vencida, parcialmente, a
Desembargadora do Trabalho Mari Eleda Migliorini, NEGAR-LHE
PROVIMENTO.Custas inalteradas.
PODER JUDICIÁRIO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 14 de junho
JUSTIÇA DO TRABALHO
de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Mari
Eleda Migliorini, a Desembargadora do Trabalho Teresa Regina
Cotosky e a Juíza do Trabalho Convocada Maria Aparecida Ferreira
Jeronimo. Presente o Procurador do Trabalho Keilor Heverton
PROCESSO nº 0000614-25.2021.5.12.0029 (ROT)
Mignoni.
RECORRENTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA DOS ANJOS,
RUMO MALHA SUL S.A
RECORRIDO: ANTONIO MARCOS DA SILVA DOS ANJOS, RUMO
MALHA SUL S.A
RELATORA: TERESA REGINA COTOSKY
TERESA REGINA COTOSKY
Relatora
LIMITAÇÃO DOS VALORES AO PEDIDO ESTIMATIVO DA
INICIAL. Consoante a Tese Jurídica nº 6, do TRT12, que retrata o
posicionamento dominante no âmbito do Regional, "Os valores
VOTOS
indicados aos pedidos constantes da petição inicial limitam o
montante a ser auferido em eventual condenação".
FLORIANOPOLIS/SC, 30 de junho de 2022.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Assessor
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
Processo Nº ROT-0000614-25.2021.5.12.0029
Relator
TERESA REGINA COTOSKY
RECORRENTE
ANTONIO MARCOS DA SILVA DOS
ANJOS
ADVOGADO
ADRIANA ELISE DE OLIVEIRA
PEREIRA(OAB: 34406/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184895
ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Lages, SC,
sendo recorrentes 1. RUMO MALHA SUL S.A e 2. ANTONIO
MARCOS DA SILVA DOS ANJOS e recorridos 1. ANTONIO
MARCOS DA SILVA DOS ANJOS e 2. RUMO MALHA SUL S.A.