TRT12 07/12/2021 -Fc. 490 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3364/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021
490
FLORIANOPOLIS/SC, 07 de dezembro de 2021.
MARIA DE AGUIAR
Servidor de Secretaria
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de
inadmissibilidade recursal suscitada pelas rés em contrarrazões e
CONHECER DOS RECURSOS. No mérito, por igual votação, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECUSO DAS DEMANDADAS para
excluir a condenação ao pagamento de: a) reflexos sobre as horas
extras já pagas; b) multa prevista no §8º do art. 477 da CLT; c)
diferenças salariais e reflexos; e para determinar a observância do
valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes (horas
extras, intervalo interjornada, labor em domingos e feriados;
indenização por dano moral, salário de junho, diferenças salariais,
multas dos arts. 467 e §8º do art. 477 da CLT) quanto à base de
cálculo dos honorários de sucumbência deferidos em favor dos
procuradores das demandadas. Sem divRrgência, NEGAR
PROVIMENTO AO RECUSO ADESIVO DO AUTOR. Indeferir o
requerimento do demandante formulado em contrarrazões quanto à
aplicação de multa processual às rés por litigância de má-fé.
Custas, mantidas pelas demandadas, reduzidas para R$1.400,00,
calculadas sobre o valor da condenação, alterado para R$
Processo Nº ROT-0000773-23.2020.5.12.0022
Relator
HELIO BASTIDA LOPES
RECORRENTE
R C RECICLAGEM E EXTRACAO DE
AREIA LTDA - ME
ADVOGADO
GABRIEL DE ARAUJO SANDRI(OAB:
30717/SC)
RECORRENTE
ARTEFATOS DE CIMENTO
RAIMONDI LTDA - EPP
ADVOGADO
GABRIEL DE ARAUJO SANDRI(OAB:
30717/SC)
RECORRENTE
C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL DE ARAUJO SANDRI(OAB:
30717/SC)
RECORRENTE
ISOLD THUROW
ADVOGADO
GUILHERME JOAO SOMBRIO(OAB:
34227/SC)
RECORRIDO
R C RECICLAGEM E EXTRACAO DE
AREIA LTDA - ME
ADVOGADO
GABRIEL DE ARAUJO SANDRI(OAB:
30717/SC)
RECORRIDO
ARTEFATOS DE CIMENTO
RAIMONDI LTDA - EPP
ADVOGADO
GABRIEL DE ARAUJO SANDRI(OAB:
30717/SC)
RECORRIDO
C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
ADVOGADO
GABRIEL DE ARAUJO SANDRI(OAB:
30717/SC)
RECORRIDO
ISOLD THUROW
ADVOGADO
GUILHERME JOAO SOMBRIO(OAB:
34227/SC)
70.000,00. Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 1º de
Intimado(s)/Citado(s):
- R C RECICLAGEM E EXTRACAO DE AREIA LTDA - ME
dezembro de 2021, sob a Presidência do Desembargador do
Trabalho Hélio Bastida Lopes, o Desembargador do Trabalho
Wanderley Godoy Junior e o Juiz do Trabalho Convocado Hélio
Henrique Garcia Romero. Presente o Procurador Regional do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas. Sustentou
JUSTIÇA DO
oralmente o Dr. Gabriel de Araújo Sandri, advogado de C R
ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, R C RECICLAGEM E
EXTRACAO DE AREIA LTDA - ME, ARTEFATOS DE CIMENTO
RAIMONDI LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
HELIO BASTIDA LOPES
Relator
PROCESSO nº 0000773-23.2020.5.12.0022 (ROT)
RECORRENTE: ISOLD THUROW, C R ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA, R C RECICLAGEM E EXTRACAO DE AREIA
LTDA - ME, ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA - EPP
VOTOS
RECORRIDO: ISOLD THUROW, C R ARTEFATOS DE CIMENTO
LTDA, R C RECICLAGEM E EXTRACAO DE AREIA LTDA - ME,
ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175234