TRT12 02/06/2021 -Fc. 1671 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3236/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
1671
RECLAMANTE
PODER JUDICIÁRIO
RENI DE ASSIS RODRIGUES DE
OLIVEIRA
RICARDO PELEGRINELLO(OAB:
22173/SC)
JOSE ALTAIR STOPASSOLI
PEREIRA(OAB: 20242/SC)
MG SETEL SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES E
ELETRICIDADE EIRELI
RICARDO MONTEIRO
WERNECK(OAB: 75780/MG)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
RECLAMADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7729adc
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da suspensão das atividades presenciais nas Unidades
Judiciárias e com o intuito de propiciar o andamento do feito, nos
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENI DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA
termos do art. 23 da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR n. 98, de
22 de abril de 2020 e em consonância com a Portaria CR 1, de 7 de
maio de 2020, designo audiência de instrução para o dia
PODER JUDICIÁRIO
10/06/2021, às 15h30min.
JUSTIÇA DO
A audiência será realizada de maneira telepresencial, mediante
utilização do aplicativo online Zoom*.
O acesso se dará através do link: https://trt12-jus-
INTIMAÇÃO
br.zoom.us/j/81977815543
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ff9155
O link de acesso e o convite serão enviados aos Procuradores das
proferido nos autos.
partes, via e-mail, para os endereços eletrônicos constantes nos
CONCLUSÃO
cadastros do PJE.
Em razão dos recolhimentos comprovados pela executada.
Ficam cientes as partes, desde logo, que é responsabilidade da
Em 02 de junho de 2021.
parte a intimação e ciência de suas testemunhas acerca da data
Luciane Maria Campesatto
e forma de realização da audiência, nos termos do §4º do art. 8º
Diretora de Secretaria
da Portaria CR 1/2020.
Havendo motivo justificado para a intimação da testemunha pelo
DESPACHO
Juízo, deverá a parte informar, no prazo de 03 dias, solicitando a
sua intimação, que se dará conforme o §6º do art. 8º da Portaria CR
Intime-se o exequente para se manifestar acerca da regularidade do
1/2020.
recolhimento previdenciário e de sua vinculação, no prazo de dez
Ficam as partes cientes ainda de que, nos termos da Portaria CR
dias.
1/2020,as audiências realizadas pelo modo virtual e telepresencial
No silêncio, ao SAE para a verificação acerca da regularidade do
possuem valor jurídico equivalente ao das audiências realizadas de
recolhimento previdenciário, e apuração de eventual diferença a
modo presencial e a não participação injustificada equivale ao não
título de custas processuais.
comparecimento para os fins das sanções previstas na legislação
processual e trabalhista.
Assinado eletronicamente pelo Juiz
Assinado eletronicamente pelo Juiz
CACADOR/SC, 02 de junho de 2021.
FABIO TOSETTO
*Em caso de dúvidas ou dificuldades para acessar a plataforma
Juiz(a) do Trabalho Titular
ZOOM, poderá ser acessado o tutorial disponibilizado pelo TRT12
através do link: https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orientacomo-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoestelepresenciais
CACADOR/SC, 02 de junho de 2021.
FABIO TOSETTO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000916-73.2019.5.12.0013
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167631
Processo Nº ATSum-0000197-57.2020.5.12.0013
RECLAMANTE
OTACILIO DOS SANTOS
ADVOGADO
EVERSON LOPES DA SILVA(OAB:
23626/SC)
ADVOGADO
RUBENS LUIS FREIBERGER(OAB:
31447/SC)
RECLAMADO
TESSER INDUSTRIA DE MADEIRAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
CLODOALDO JOSE CASARA(OAB:
37681/SC)