TRT12 18/02/2021 -Fc. 46 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3165/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021
46
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 10 de
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No mérito, por igual votação,
fevereiro de 2021, sob a Presidência do Desembargador do
ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para afastar o não conhecimento
Trabalho José Ernesto Manzi, o Desembargador do Trabalho
do recurso da demandada no tocante à cumulatividade dos
Nivaldo Stankiewicz e o Juiz do Trabalho Convocado Hélio
adicionais de insalubridade e de periculosidade e, após analisar o
Henrique Garcia Romero. Presente o Procurador do Trabalho Keilor
pedido, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA DEMANDADA, no
Heverton Mignoni.
aspecto, para determinar o abatimento dos valores pertinentes ao
adicional de insalubridade quando do cálculo dos valores devidos a
título de adicional de periculosidade. VALOR DA CONDENAÇÃO ALTERAR PARA R$ 50.000,00 CUSTAS, PELA RÉ, DE R$
1.000,00. Intimem-se.
JOSE ERNESTO MANZI
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 10 de
Desembargador do Trabalho-Relator
fevereiro de 2021, sob a Presidência do Desembargador do
Trabalho José Ernesto Manzi, o Desembargador do Trabalho
fz
Nivaldo Stankiewicz e o Juiz do Trabalho Convocado Hélio
FLORIANOPOLIS/SC, 17 de fevereiro de 2021.
Henrique Garcia Romero. Presente o Procurador do Trabalho Keilor
Heverton Mignoni.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001193-59.2019.5.12.0023
Relator
JOSE ERNESTO MANZI
RECORRENTE
JULIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MAURICIO DE CASTRO
MENDES(OAB: 47404/SC)
RECORRENTE
JBS AVES LTDA.
ADVOGADO
CARLOS EUGENIO BENNER(OAB:
4950/SC)
ADVOGADO
KETLIN SARTOR RISTAU(OAB:
24801/SC)
ADVOGADO
GIANE FRANCISCONI DE
MEDEIROS(OAB: 36756/SC)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DA SILVA
TROMBIM(OAB: 18144/SC)
RECORRIDO
JBS AVES LTDA.
ADVOGADO
CARLOS EUGENIO BENNER(OAB:
4950/SC)
ADVOGADO
KETLIN SARTOR RISTAU(OAB:
24801/SC)
ADVOGADO
GIANE FRANCISCONI DE
MEDEIROS(OAB: 36756/SC)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DA SILVA
TROMBIM(OAB: 18144/SC)
RECORRIDO
JULIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MAURICIO DE CASTRO
MENDES(OAB: 47404/SC)
PERITO
ODIR COAN
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163150
JOSE ERNESTO MANZI
Desembargador do Trabalho-Relator
FLORIANOPOLIS/SC, 17 de fevereiro de 2021.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001193-59.2019.5.12.0023
Relator
JOSE ERNESTO MANZI
RECORRENTE
JULIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MAURICIO DE CASTRO
MENDES(OAB: 47404/SC)
RECORRENTE
JBS AVES LTDA.
ADVOGADO
CARLOS EUGENIO BENNER(OAB:
4950/SC)
ADVOGADO
KETLIN SARTOR RISTAU(OAB:
24801/SC)
ADVOGADO
GIANE FRANCISCONI DE
MEDEIROS(OAB: 36756/SC)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DA SILVA
TROMBIM(OAB: 18144/SC)
RECORRIDO
JBS AVES LTDA.
ADVOGADO
CARLOS EUGENIO BENNER(OAB:
4950/SC)
ADVOGADO
KETLIN SARTOR RISTAU(OAB:
24801/SC)
ADVOGADO
GIANE FRANCISCONI DE
MEDEIROS(OAB: 36756/SC)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DA SILVA
TROMBIM(OAB: 18144/SC)
RECORRIDO
JULIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
MAURICIO DE CASTRO
MENDES(OAB: 47404/SC)
PERITO
ODIR COAN
Intimado(s)/Citado(s):