TRT12 05/02/2021 -Fc. 269 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3158/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
NCINFO FATOR ADMINISTRADORA
DE BENS S/A
FABIOLA BREMER NONES DOS
SANTOS(OAB: 7190/SC)
ALEXANDRE SOUZA DA SILVA
ERNESTO ZULMIR
MORESTONI(OAB: 11666/SC)
IMPERIAL ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
FABIOLA BREMER NONES DOS
SANTOS(OAB: 7190/SC)
CH ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA
FABIOLA BREMER NONES DOS
SANTOS(OAB: 7190/SC)
BENEX BENEFICIAMENTO TEXTIL
LTDA
FABIOLA BREMER NONES DOS
SANTOS(OAB: 7190/SC)
NOBRE INDUSTRIA TEXTIL EIRELI
Katia Regina Evaristo(OAB: 30780/SC)
ALEXANDRE SOUZA DA SILVA
ERNESTO ZULMIR
MORESTONI(OAB: 11666/SC)
CH ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA
FABIOLA BREMER NONES DOS
SANTOS(OAB: 7190/SC)
BENEX BENEFICIAMENTO TEXTIL
LTDA
FABIOLA BREMER NONES DOS
SANTOS(OAB: 7190/SC)
NCINFO FATOR ADMINISTRADORA
DE BENS S/A
FABIOLA BREMER NONES DOS
SANTOS(OAB: 7190/SC)
IMPERIAL ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
FABIOLA BREMER NONES DOS
SANTOS(OAB: 7190/SC)
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PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para majorar o valor
fixado, o qual arbitra-se em R$ 15.000,00 pelo dano moral e outros
R$ 15.000,00 pelo dano estético, ambos atualizáveis na forma da
Súmula nº 439 do TST, além de condenar a ré ao pagamento de
honorários sucumbenciais, os quais fixa-se em 10% do valor
atualizado da causa. Alterar o valor da condenação para R$
50.000,00, com custas de R$ 1.000,00, pelas rés. Intimemse.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 27 de janeiro
de 2021, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José
Ernesto Manzi, o Desembargador do Trabalho Nivaldo Stankiewicz
e o Juiz do Trabalho Convocado Hélio Henrique Garcia Romero.
Presente o Procurador do Trabalho Keilor Heverton Mignoni.
Sustentou oralmente o advogado Erivaldo Nunes Caetano Junior,
procurador das rés Benex Beneficiamento Têxtil Ltda., CH
Administradora de Bens Ltda., Imperial Assessoria Empresarial
Ltda. e Ncinfo Fator Administradora S/A.
JOSÉ ERNESTO MANZI
Desembargador do Trabalho-Relator
FLORIANOPOLIS/SC, 04 de fevereiro de 2021.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
Servidor de Secretaria
- CH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
RECURSOS. Por igual votação, rejeitar a prefacial suscitada. No
mérito, por maioria, vencido, parcialmente, o Desembargador
Nivaldo Stankiewicz, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
DA TERCEIRA, QUARTA E QUINTA RECLAMADAS para,
reconhecendo o grupo econômico, apenas, com a segunda ré
Benex Beneficiamento Têxtil Ltda - Em recuperação judicial, excluir
da condenação as empresas CH Administradora de Bens Ltda.,
Imperial Assessoria Empresarial Ltda., Ncifo Fator Administradora
de Bens S.A.. Por igual votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA para excluir a
condenação em honorários assistenciais. Sem divergência, DAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162734
Processo Nº ROT-0000301-05.2018.5.12.0018
Relator
JOSE ERNESTO MANZI
RECORRENTE
NCINFO FATOR ADMINISTRADORA
DE BENS S/A
ADVOGADO
FABIOLA BREMER NONES DOS
SANTOS(OAB: 7190/SC)
RECORRENTE
ALEXANDRE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
ERNESTO ZULMIR
MORESTONI(OAB: 11666/SC)
RECORRENTE
IMPERIAL ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
FABIOLA BREMER NONES DOS
SANTOS(OAB: 7190/SC)
RECORRENTE
CH ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA
ADVOGADO
FABIOLA BREMER NONES DOS
SANTOS(OAB: 7190/SC)
RECORRENTE
BENEX BENEFICIAMENTO TEXTIL
LTDA
ADVOGADO
FABIOLA BREMER NONES DOS
SANTOS(OAB: 7190/SC)
RECORRIDO
NOBRE INDUSTRIA TEXTIL EIRELI
ADVOGADO
Katia Regina Evaristo(OAB: 30780/SC)
RECORRIDO
ALEXANDRE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO
ERNESTO ZULMIR
MORESTONI(OAB: 11666/SC)
RECORRIDO
CH ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA