3122/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020
1558
Autorizo a expedição de alvará para o saque do FGTS e para a
exequente.
habilitação no programa do seguro-desemprego, ficando a critério
Ao SAE para verificação acerca da regularidade do recolhimento
do órgão gestor a verificação do preenchimento das exigências
previdenciário comprovado.
legais pela empregada.
Caso seja necessária a execução do presente acordo, as partes
Assinado eletronicamente pelo Juiz
serão intimadas por meio de seus procuradores, via DEJT.
CACADOR/SC, 15 de dezembro de 2020.
Intimem-se as partes para ciência da homologação.
Cumprido, registrem os valores pagos e arquivem-se. Descumprido,
FABIO TOSETTO
execute-se.
Juiz(a) do Trabalho Titular
Assinado eletronicamente pelo Juiz
CACADOR/SC, 15 de dezembro de 2020.
FABIO TOSETTO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000919-96.2017.5.12.0013
RECLAMANTE
SANTINHO JOAO CARLESSO
ADVOGADO
ANA PAULA POZZA(OAB: 19628/SC)
RECLAMADO
EKOPLUS INDUSTRIA E COMERCIO
DE MATERIAIS PLASTICOS E
DERIVADOS DE MADEIRA LTDA ME
ADVOGADO
Douglas Renan Klabunde(OAB:
32896/SC)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PERITO
IDELMO MANOEL DA SILVA
TERCEIRO
Hospital Municipal São José
INTERESSADO
Processo Nº ATOrd-0000904-59.2019.5.12.0013
RECLAMANTE
FERNANDO EDGARD MERINO
CHAMMA
ADVOGADO
RADUAN CELSO ALVES DE
OLIVEIRA NOBRE(OAB: 5893/RO)
RECLAMADO
SPB HEALTH SOLUTION LTDA
ADVOGADO
DINO LUIZ VIECELI JUNIOR(OAB:
37101/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- SPB HEALTH SOLUTION LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29a99f5
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTINHO JOAO CARLESSO
CONCLUSÃO
Em razão dos IDs eebab83 e ea3ee17
Em 15 de dezembro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
Daniele Alves Schnoor
JUSTIÇA DO TRABALHO
Analista Judiciário
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa5c08c
proferido nos autos.
DESPACHO
Aguarde-se a inclusão em pauta de instrução processual.
CONCLUSÃO
Saliento que, a qualquer tempo, a reclamada poderá apresentar
Em razão da petição de Id 29c9018 e documento que a
proposta de acordo por petição, bem como as partes poderão
acompanhou.
solicitar a inclusão dos autos em pauta para tentativa de
Em 15 de dezembro de 2020.
Luciane Maria Campesatto
Diretora de Secretaria
conciliação.
Intimem-se.
Assinado eletronicamente pelo Juiz
CACADOR/SC, 15 de dezembro de 2020.
DESPACHO
FABIO TOSETTO
Acerca do valor transferido em favor seu favor, intime-se o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160627
Juiz(a) do Trabalho Titular