TRT12 21/09/2020 -Fc. 284 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3063/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020
284
Intimado(s)/Citado(s):
LOURETE CATARINA DUTRA
- LAURECI JOSE THOME
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0000615-80.2017.5.12.0051
GRACIO RICARDO BARBOZA
PETRONE
TERCEIRO
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
INTERESSADO
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR(OAB: 107414/SP)
TERCEIRO
BANCO BRADESCO S.A.
INTERESSADO
ADVOGADO
AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR(OAB: 107414/SP)
AGRAVADO
THAYSE DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO SOUZA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 29065/SC)
ADVOGADO
LEONARDO DO NASCIMENTO(OAB:
57593/SC)
AGRAVADO
ACOMAT FERRAMENTAS E
MAQUINAS LTDA
ADVOGADO
THIAGO VINICIUS VIEIRA(OAB:
48787/SC)
TERCEIRO
BANCO BRADESCO S.A.
INTERESSADO
ADVOGADO
AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR(OAB: 107414/SP)
TERCEIRO
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
INTERESSADO
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR(OAB: 107414/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade,CONHECER DOS
RECURSOS. No mérito, por maioria, vencido parcialmente o Exmo.
Desembargador
Marcos
Vinicio
Zanchetta,
DAR
PROVIMENTOPARCIALAO RECURSO DO AUTOR para
a)afastar a incidência dos honorários advocatícios sucumbenciais
devidos à ré sobre parcelas deferidas parcialmente e b)majorar
para 15% o percentual dos honorários advocatícios devidos a seus
procuradores. Por igual votação,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO DA RÉ para a)afastar a condenação ao pagamento de
diferenças de saldo de salário (mês da rescisão), aviso prévio
indenizado e 13° salário, em face da incidência da gratificação de
função;b)limitar a condenação à diferença da multa de 40% do
FGTS à importância a ser precisamente apurada, em liquidação de
sentença, à vista de extrato analítico atualizado do FGTS,
- ACOMAT FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA
observado como valor máximo da condenação aquele já fixado
fixada na sentença e c)postergar para a fase de
liquidação/execução a discussão acerca do índice a ser aplicado
PODER JUDICIÁRIO
para correção monetária das parcelas da condenação. Valor da
JUSTIÇA DO TRABALHO
condenação reduzido para R$ 20.000,00.Custas de R$ 400,00.
Intimem-se.
FLORIANOPOLIS/SC, 20 de setembro de 2020.
ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
AGRAVO DE PETIÇÃO, por intempestivo. Custas na forma da lei.
LOURETE CATARINA DUTRA
Servidor de Secretaria
Intimem-se.
FLORIANOPOLIS/SC, 20 de setembro de 2020.
LOURETE CATARINA DUTRA
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000662-83.2019.5.12.0051
GRACIO RICARDO BARBOZA
PETRONE
RECORRENTE
LAURECI JOSE THOME
ADVOGADO
JAIRO SIDNEY DA CUNHA(OAB:
8986/SC)
ADVOGADO
CESAR NARCISO
DESCHAMPS(OAB: 6112/SC)
RECORRIDO
COMPANHIA DE URBANIZACAO DE
BLUMENAU - URB
ADVOGADO
CAROLINE WITTHINRICH(OAB:
20346/SC)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156607
Processo Nº RORSum-0000699-70.2019.5.12.0032
Relator
GRACIO RICARDO BARBOZA
PETRONE
RECORRENTE
ANDERSON NEVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
BRUNO FREDERICO RAMLOW(OAB:
21625/SC)
ADVOGADO
JOAO PAULO TASCA
MACHADO(OAB: 49249/SC)
RECORRIDO
MARIA TERESINHA ROSA HERMES
ADVOGADO
ANDRIGO DOS SANTOS(OAB:
45554/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON NEVES DE OLIVEIRA