2734/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
2729
São José, 31 de Maio de 2019
FABIO AUGUSTO DADALT
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001347-24.2017.5.12.0031
RECLAMANTE
LIDIANA DO NASCIMENTO SILVEIRA
ADVOGADO
GUILHERME DOS SANTOS(OAB:
22459/SC)
ADVOGADO
MIRIVALDO AQUINO DE
CAMPOS(OAB: 6580/SC)
ADVOGADO
DENI DEFREYN(OAB: 6134/SC)
ADVOGADO
WALDIR DOS SANTOS(OAB:
4156/SC)
RECLAMADO
DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS SANTA CRUZ
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
GUILHERME WEBER SCHMITT
NICOLAS PAIVA RODRIGUES
Servidor(a) técnico/analista da 1ª VT São José/SC
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000803-36.2017.5.12.0031
RECLAMANTE
SERGIO NAVARRO SANCHES
ADVOGADO
RAFAEL SANGUINE(OAB: 30737/SC)
ADVOGADO
FELIPE CHECHI OTT(OAB:
24377/SC)
RECLAMADO
POUSADA RECANTO DAS FLORES
LTDA - ME
ADVOGADO
FABIANO PINHEIRO
GUIMARAES(OAB: 10494/SC)
PERITO
RENATA MACHADO
PERITO
GUILHERME WEBER SCHMITT
Intimado(s)/Citado(s):
- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
1.Cite-se a parte executada para pagar ou garantir a execução,
Intimado(s)/Citado(s):
- POUSADA RECANTO DAS FLORES LTDA - ME
comprovando nos autos, em 48 horas, o valor constante da fl.
626.
Indefiro a prorrogação de prazo requerida, haja vista tratar-se de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
prazo peremptório.
Decorrido o prazo legal sem pagamento ou garantia da execução,
proceda-se à penhora e bloqueio de numerário em contas do(s)
Fundamentação
executado(s), via BacenJud. Se negativo, verifique-se pelo convênio
DESPACHO
RENAJUD a existência de veículos. Após, expeça-se mandado de
penhora de bens, tantos quantos bastem.
Defiro o parcelamento das despesas processuais (honorários
contábeis, encargos previdenciários e custas) em 4 (quatro)
2. Não garantida a execução em 45 dias, para os efeitos dos artigos
parcelas iguais, vencíveis todo dia 10, ou dia útil subsequente,
642-A e 883-A da CLT registre-se o(s) executado(s) no Banco
esclarecendo que incidirão juros e correção monetária, na forma da
Nacional de Devedores Trabalhistas, BNDT, na condição de
lei, desde o último cálculo realizado (fl. 215), vencendo a primeira
Positivo.
no dia 10/06/2019.
Fica ciente o executado de que em caso de inadimplemento ou
Assinatura
atraso a execução prosseguirá com a penhora de numerário em
SAO JOSE, 31 de Maio de 2019
contas do executado, via BacenJud, independentemente de nova
intimação.
Intime-se a parte executada.
Assinatura
SAO JOSE, 31 de Maio de 2019
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135204
FABIO AUGUSTO DADALT
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0046900-66.1995.5.12.0031