TRT12 09/08/2018 -Fc. 2372 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2536/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018
ADVOGADO
DIEGO TASCA CORREIA(OAB:
45362/SC)
LEONARDO FLORIANI THIVES(OAB:
21794/SC)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
HIRAM GUNTHER
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
PERITO
2372
- FLEX CONTACT CENTER ATENDIMENTO A CLIENTES E
TECNOLOGIA S.A.
- NESTOR FERNANDES DE MOURA NETO
- SKY BRASIL SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- SINDICATO EMPREG ESTAB SERV DE SAUDE DE
FLORIANOPOLIS
- UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
I - Homologo o acordo firmado pelas partes (ID 6dfe22b), mas com
JUSTIÇA DO TRABALHO
QUITAÇÃO RESTRITA AOS PEDIDOS CONSTANTES NA
INICIAL, no valor de R$500,00, a ser pago em uma única parcela,
Fundamentação
mediante depósito na conta bancária do procurador do reclamante,
DESPACHO
mais a liberação do FGTS por alvará judicial, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos.
II - O reclamante deverá manifestar-se no prazo de cinco dias após
Diante do não pagamento dos honorários periciais por parte do
sindicato autor, conforme certificado, execute-se o valor dos
honorários mediante uso do convênio BACENJUD.
VVN
ser intimado do presente, acerca de eventual descumprimento do
acordo por parte do réu, valendo o silêncio como presunção de
recebimento.
III - Expeça-se alvará para saque do FGTS.
Assinatura
IV - Recolhimentos previdenciários e fiscais pela demandada, na
FLORIANOPOLIS, 8 de Agosto de 2018
forma da Lei.
V - Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Custas, pelo
ANGELA MARIA KONRATH
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000862-09.2017.5.12.0036
RECLAMANTE
NESTOR FERNANDES DE MOURA
NETO
ADVOGADO
MIRIVALDO AQUINO DE
CAMPOS(OAB: 6580/SC)
ADVOGADO
GUILHERME DOS SANTOS(OAB:
22459/SC)
RECLAMADO
SKY BRASIL SERVICOS LTDA
ADVOGADO
EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB:
125933/RJ)
ADVOGADO
DIANE GRACIELE GASPAR
SOARES(OAB: 197856/RJ)
ADVOGADO
ANA CAROLINA COELHO BASTOS
BERNARDES(OAB: 200113/RJ)
ADVOGADO
LUCY CLAUDIA ALVES
FERREIRA(OAB: 204426/RJ)
RECLAMADO
FLEX CONTACT CENTER
ATENDIMENTO A CLIENTES E
TECNOLOGIA S.A.
ADVOGADO
CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR(OAB:
18088/SC)
ADVOGADO
CESAR LUIZ PASOLD(OAB: 943/SC)
ADVOGADO
UBIRATAN GIARDINO
GRAZIANO(OAB: 23092/SC)
ADVOGADO
ATILA VIANA SANTOS(OAB:
40952/SC)
ADVOGADO
KERLY MAYARA AMORIM
BORGES(OAB: 38998/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122578
autor, no valor de R$10,64, dispensadas.
VI - Considerando os termos da Portaria MF nº 582, de 11-12-13, do
Ministério da Fazenda, desnecessária a intimação da União, já que
o valor da contribuição previdenciária apurada é inferior a R$
20.000,00.
VII - Cumprido o acordo, arquivem-se.
VIII - Intimem-se.
Assinatura
FLORIANOPOLIS, 8 de Agosto de 2018
ANGELA MARIA KONRATH
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº ConPag-0000662-65.2018.5.12.0036
AUTOR
ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA
LTDA
ADVOGADO
ALUISIO COUTINHO GUEDES
PINTO(OAB: 3899/SC)
RÉU
JANETE RODRIGUES VIEIRA
MOREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA