TRT12 18/10/2017 -Fc. 1542 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2336/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
1542
PARCIAL AO RECURSO DA RÉ para limitar a condenação ao
pagamento de diferenças salariais pela aplicação do salário
normativo aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2015; e para
excluir a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios.
VOTOS
Sem divergência, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ADESIVO DO AUTOR.
Alterar o valor da condenação para R$ 18.000,00. Custas pela ré,
no importe de R$ 360,00.
Intimem-se.
Acórdão
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 04 de
outubro de 2017, sob a Presidência do Desembargador Amarildo
Carlos de Lima, os Juízes Convocados Mirna Uliano Bertoldi e Hélio
Henrique Garcia Romero. Presente a Procuradora Regional do
Trabalho Teresa Cristina Dunka Rodrigues dos Santos. Sustentou
oralmente o advogado Luciano Cabral de Melo Gargioni, procurador
da parte ré.
Processo Nº RO-0001113-03.2016.5.12.0023
Relator
HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
RECORRENTE
TRANSPORTES TOZZO LTDA
ADVOGADO
LUCIANO CABRAL DE MELO
GARGIONI(OAB: 43424/RS)
RECORRENTE
JOSE ROBERTO INACIO PEREIRA
ADVOGADO
JUSCELINO SCHWARTZHAUPT
JUNIOR(OAB: 28843/SC)
RECORRIDO
JOSE ROBERTO INACIO PEREIRA
ADVOGADO
JUSCELINO SCHWARTZHAUPT
JUNIOR(OAB: 28843/SC)
RECORRIDO
TOZZO ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
LUCIANO CABRAL DE MELO
GARGIONI(OAB: 43424/RS)
RECORRIDO
TRANSPORTES TOZZO LTDA
ADVOGADO
LUCIANO CABRAL DE MELO
GARGIONI(OAB: 43424/RS)
RECORRIDO
TOZZO & CIA LTDA
ADVOGADO
LUCIANO CABRAL DE MELO
GARGIONI(OAB: 43424/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- TOZZO ALIMENTOS LTDA
Assinatura
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
HÉLIO HENRIQUE GARCIA ROMERO
Identificação
Juiz Convocado-Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112094