TRT12 31/03/2017 -Fc. 748 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2200/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
748
Acórdão
Processo Nº RO-0001158-80.2016.5.12.0031
Relator
NARBAL ANTONIO DE MENDONCA
FILETI
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
RICARDO MARIM(OAB: 222052/SP)
ADVOGADO
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
RECORRENTE
MARCOS JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
SHIMENE ALVES PIRES(OAB:
45383/SC)
ADVOGADO
PERLA ALVES DE BRITO(OAB:
5914/SC)
ADVOGADO
EROTIDES MARIA SILVEIRA
SCHMIDT(OAB: 5870/SC)
RECORRIDO
MARCOS JOSE DE SOUZA
ADVOGADO
SHIMENE ALVES PIRES(OAB:
45383/SC)
ADVOGADO
PERLA ALVES DE BRITO(OAB:
5914/SC)
ADVOGADO
EROTIDES MARIA SILVEIRA
SCHMIDT(OAB: 5870/SC)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
RICARDO MARIM(OAB: 222052/SP)
ADVOGADO
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
EMENTA
INTERVALO INTRAJORNADA. SONEGAÇÃO. NATUREZA
JURÍDICA. REFLEXOS. Prestados serviços durante a pausa para
descanso e alimentação prevista no art. 71 da CLT, a natureza
Intimado(s)/Citado(s):
jurídica da contraprestação devida outra não poderia ser senão a
- MARCOS JOSE DE SOUZA
salarial, nos termos, aliás, do entendimento consubstanciado na
Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI I do TST, verbete em
que plasmada a necessária quitação das repercussões do título.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO n. 0001158-80.2016.5.12.0031 (RO)
RECORRENTE: MARCOS JOSE DE SOUZA, VIA VAREJO S/A
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
RECORRIDO: MARCOS JOSE DE SOUZA, VIA VAREJO S/A
ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de São José,
SC, sendo recorrentes MARCOS JOSÉ DE SOUZA e VIA VAREJO
RELATOR: JUIZ CONVOCADO NARBAL ANTÔNIO DE
S/A e recorridos os mesmos.
MENDONÇA FILETI
Da sentença da lavra do Exmº. Juiz Jony Carlo Poeta, que julgou
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