TRT11 10/10/2022 -Fc. 808 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3576/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022
808
COMÉRCIO LTDA (CNPJ 01.149.879/0001-09) no polo passivo,
COMÉRCIO LTDA (CNPJ 01.149.879/0001-09) possui vínculo de
devendo a Secretaria da Vara retificar a autuação para o fito de
titularidade em conta bancária da executada PAULA EMANUELLE
alterar os registros do processo, na qualidade de empresa
C.L. DE OLIVEIRA - ME (CNPJ 8.329.140/0001-73);
executada.
Considerando que ambas as empresas possuem identidade de
III. Indeferir, por ora, a inclusão dos sócios da GRANMARMORE
endereço e de sócia (Sra. PAULA EMANUELLE CELESTINO LIMA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 01.149.879/0001-09) no
DE OLIVEIRA), conforme documentos de Id. e7054b8 e Id.
polo passivo, pois seria necessário o requerimento de
0e3065b, restando claro o interesse integrado e a efetiva comunhão
desconsideração da personalidade jurídica, não apresentado pelo
de interesses;
exequente.
DECIDO:
IV. Após, expeça-se mandado de citação para a GRANMARMORE
I. Reconhecer a formação de grupo econômico entre a empresa
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 01.149.879/0001-09), para
executada PAULA EMANUELLE C.L. DE OLIVEIRA - ME (CNPJ
pagar a dívida ou garantir a execução, no prazo de 48 (quarenta e
8.329.140/0001-73) e a empresa GRANMARMORE INDÚSTRIA E
oito) horas, sob pena de penhora./adm
COMÉRCIO LTDA (CNPJ 01.149.879/0001-09), nos termos do art.
MANAUS/AM, 10 de outubro de 2022.
2º, § 2º, da CLT.
IZAN ALVES MIRANDA FILHO
II. Determinar a inclusão da GRANMARMORE INDÚSTRIA E
Juiz(a) do Trabalho Titular
COMÉRCIO LTDA (CNPJ 01.149.879/0001-09) no polo passivo,
devendo a Secretaria da Vara retificar a autuação para o fito de
Processo Nº ATSum-0000320-73.2020.5.11.0016
RECLAMANTE
FRANCINEY PEREIRA LABORDA
ADVOGADO
ADEMARIO DO ROSARIO
AZEVEDO(OAB: 2926/AM)
RECLAMADO
PAULA EMANUELLE C.L. DE
OLIVEIRA - ME
ADVOGADO
ALOYSIO LOPES SANTOS(OAB:
10147/AM)
RECLAMADO
PAULA EMANUELLE CELESTINO
LIMA DE OLIVEIRA
alterar os registros do processo, na qualidade de empresa
executada.
III. Indeferir, por ora, a inclusão dos sócios da GRANMARMORE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 01.149.879/0001-09) no
polo passivo, pois seria necessário o requerimento de
desconsideração da personalidade jurídica, não apresentado pelo
exequente.
Intimado(s)/Citado(s):
IV. Após, expeça-se mandado de citação para a GRANMARMORE
- FRANCINEY PEREIRA LABORDA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 01.149.879/0001-09), para
pagar a dívida ou garantir a execução, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas, sob pena de penhora./adm
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MANAUS/AM, 10 de outubro de 2022.
IZAN ALVES MIRANDA FILHO
Juiz(a) do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0bfa43b
proferida nos autos.
DECISÃO
Considerando que a parte Exequente FRANCINEY PEREIRA
LABORDA, na petição de Id. 1f2dfef, requer o reconhecimento de
grupo econômico entre a empresa executada PAULA EMANUELLE
C.L. DE OLIVEIRA - ME (CNPJ 8.329.140/0001-73) e a empresa
Processo Nº ATSum-0000234-46.2022.5.11.0012
RECLAMANTE
ELISANGELA TAVARES FERREIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE LUCACHINSKI(OAB:
6613/AM)
ADVOGADO
FELIPE LUCACHINSKI(OAB:
3753/AM)
ADVOGADO
MOACIR LUCACHINSKI(OAB:
7143/AM)
RECLAMADO
INTEGRACAO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
OTACILIO NEGREIROS NETO(OAB:
4069/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISANGELA TAVARES FERREIRA
GRANMARMORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ
01.149.879/0001-09), bem como a responsabilização dos
respectivos sócios;
Considerando que a pesquisa realizada junto ao BACEM - CCS (Id.
7347298) dá conta de que a GRANMARMORE INDÚSTRIA E
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190103
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO