TRT11 08/05/2019 -Fc. 471 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2717/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
471
SOUZA
Ormy da Conceição Dias Bentes
RECORRIDO: AMAZONAS GERACAO E TRANSMISSÃO DE
Relatora
ENERGIA S.A
RELATORA: ORMY DA CONCEICAO DIAS BENTES
//ics
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0001989-02.2017.5.11.0006
Relator
ORMY DA CONCEICAO DIAS
BENTES
RECORRENTE
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
DE SOUZA
ADVOGADO
ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB:
3974/AM)
RECORRIDO
AMAZONAS GERACAO E
TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A
ADVOGADO
FLAVIO STAMBOWSKY
NOGUEIRA(OAB: 3115/PI)
ADVOGADO
AUDREY MARTINS MAGALHAES
FORTES(OAB: 1231/AM)
RECURSO DO RECLAMANTE.HORAS EXTRAS. MINUTOS
TRABALHADOS EM JORNADA QUE ANTECEDE A ESCALA DE
TRABALHO. Confirmada a tese do autor pela prova oral, a qual
demonstrou que o empregado chegava antes do início da jornada.
Não comprovou, contudo, as horas extras após o término da
jornada laboral. O julgado foi reformado para deferir as horas extras
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE SOUZA
decorrentes dos minutos que antecedem a escala de trabalho.
HORAS INTRAJORNADAS. AUTOR SE DESINCUMBIU DO
PLEITO. SÚMULA 437, I, DO TST. O reclamante comprovou por
meio de sua prova oral a supressão da jornada intervalar, tornando
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
pertinente o deferimento das horas intervalares postuladas. Julgado
reformado para deferir 15 min de hora extra intervalar diária do
período imprescrito até 30.09.14, acrescido de 50%, além dos
reflexos sobre os consectários legais. Recurso conhecido e
provido
PROCESSO nº 0001989-02.2017.5.11.0006 (RO)
RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133909