TRT10 06/02/2023 -Fc. 150 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3657/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2023
150
mediante as alegações alhures destacadas. Sustenta que o autor
contrarrazões (CLT, art. 900).
gozava de plena liberdade para utilização do banheiro, sem
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo assinalado,
limitação de tempo e sem qualquer repreensão por parte da
remeta-se o processo ao colendo TST, observadas as cautelas de
empresa, conforme as provas produzidas. Pugna, portanto, pela
estilo.
exclusão da condenação. Sucessivamente, almeja a redução do
Publique-se.
valor fixado a título de indenização.
Brasília-DF, 03 de fevereiro de 2023.
Contudo, verificar a presença dos requisitos da responsabilidade
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
civil, assim como rever o valor arbitrado, nos termos em que
Presidente
proposto o arrazoado, reclama o revolvimento de fatos e provas,
vedado pela Súmula nº 126/TST.
Denego, pois, seguimento ao recurso de revista.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
Brasília-DF, 03 de fevereiro de 2023.
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Presidente
Processo Nº ROT-0000503-48.2019.5.10.0811
Relator
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ARMANDO CANALI FILHO(OAB:
68339/PR)
RECORRENTE
MARIA JOSE TAVARES DE
MIRANDA SANCHES
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO
ALMEIDA(OAB: 5522/TO)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ARMANDO CANALI FILHO(OAB:
68339/PR)
RECORRIDO
MARIA JOSE TAVARES DE
MIRANDA SANCHES
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO
ALMEIDA(OAB: 5522/TO)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Processo Nº ROT-0000503-48.2019.5.10.0811
Relator
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ARMANDO CANALI FILHO(OAB:
68339/PR)
RECORRENTE
MARIA JOSE TAVARES DE
MIRANDA SANCHES
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO
ALMEIDA(OAB: 5522/TO)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ARMANDO CANALI FILHO(OAB:
68339/PR)
RECORRIDO
MARIA JOSE TAVARES DE
MIRANDA SANCHES
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE MELO
ALMEIDA(OAB: 5522/TO)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- MARIA JOSE TAVARES DE MIRANDA SANCHES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b49eaca
proferido nos autos.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- MARIA JOSE TAVARES DE MIRANDA SANCHES
Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em)
contrarrazões (CLT, art. 900).
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo assinalado,
remeta-se o processo ao colendo TST, observadas as cautelas de
estilo.
PODER JUDICIÁRIO
Publique-se.
JUSTIÇA DO
Brasília-DF, 03 de fevereiro de 2023.
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Presidente
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b49eaca
proferido nos autos.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196007
Processo Nº ROT-0001038-91.2020.5.10.0018
Relator
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GUILHERME DE CASTRO
BARCELLOS(OAB: 56630/RS)