TRT10 14/01/2022 -Fc. 293 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3392/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
EDGARD VICENTE FERNANDES
JUNIOR(OAB: 25629/DF)
ANIVALDO GOMES BARBOSA
JUNIOR
EDGARD VICENTE FERNANDES
JUNIOR(OAB: 25629/DF)
ARTHUR FABRIZIO BATISTA
GUEDES
EDGARD VICENTE FERNANDES
JUNIOR(OAB: 25629/DF)
ELIZANGELA VIEIRA DA SILVA
EDGARD VICENTE FERNANDES
JUNIOR(OAB: 25629/DF)
EDVAN PEREIRA DA SILVA
EDGARD VICENTE FERNANDES
JUNIOR(OAB: 25629/DF)
VIVIANE BATISTA DA SILVA
EDGARD VICENTE FERNANDES
JUNIOR(OAB: 25629/DF)
UNIÃO FEDERAL (AGU) - DF
FEDERAL SERVICOS GERAIS LTDA
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
293
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9cdaf26
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o elenco
de pedidos da petição inicial para condenar a ré a satisfazer ao
autor, conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros
fixados e a compensação autorizada, as parcelas constantes da
fundamentação supra, parte integrante do dispositivo.
Os honorários advocatícios de sucumbência são devidos conforme
item 7 da fundamentação.
A Secretaria da Vara deverá providenciar a retificação do polo ativo
Intimado(s)/Citado(s):
- ANIVALDO GOMES BARBOSA JUNIOR
referido no item 2 da fundamentação.
A Secretaria da Vara deverá providenciar a expedição dos alvarás
referidos no item 5 da fundamentação.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Custas pela ré no importe de R$ 360,00, calculadas sobre o valor
de R$ 18.000,00 arbitrado à condenação.
Juros e correção monetária conforme parâmetros definidos na ADC
58 do Supremo Tribunal Federal.
INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO
Recolham-se onde cabíveis as contribuições previdenciárias e
Nos termos do §4º do art. 203 do atual CPC c/c art. 23, do
fiscais nos termos da Lei 8212/91, alterada pela Lei 8620/93 e Lei
Provimento Geral Consolidado do TRT10, fica Vossa Senhoria
8541/92, observando-se a súmula do TST de n.º 368, bem como a
INTIMADO(A)
OJ n.º 400 da SDI I do TST (não incidência de juros de mora na
para, querendo, indicar uma conta de sua titularidade e/ou de seu
base de cálculo do imposto de renda), bem ainda que não há
advogado para transferência do seu crédito, considerando o
incidência de contribuição previdenciária de terceiros, tendo em
disposto na Portaria Conjunta nº 03/2020 deste Regional.
vista a incompetência da Justiça do Trabalho para execução da
Assinado pelo Servidor da 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de
aludida contribuição.
ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.
Para efeitos da Lei 10.035/00, tem-se que as parcelas relativas ao
BRASILIA/DF, 13 de janeiro de 2022. FABIO SOARES
NASCIMENTO, Assessor
Processo Nº ATSum-0000513-90.2021.5.10.0013
RECLAMANTE
CYRINO ALBERTO REBUELTA
NEVES
ADVOGADO
BRUNO SILVEIRA COSTA(OAB:
41099/DF)
ADVOGADO
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA
NEVES(OAB: 36528/DF)
RECLAMADO
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO
DO BRASIL IMBEL
ADVOGADO
ANDREZZA MUNIZ BARRETO
FONTOURA(OAB: 52991/DF)
ADVOGADO
GUSTAVO TEIXEIRA MENDES DE
OLIVEIRA(OAB: 33228/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176944
saldo de salário e gratificação natalina possuem natureza salarial.
As demais parcelas ostentam natureza indenizatória.
Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, via DEJT.
Nada mais.
VANESSA REIS BRISOLLA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000513-90.2021.5.10.0013
RECLAMANTE
CYRINO ALBERTO REBUELTA
NEVES
ADVOGADO
BRUNO SILVEIRA COSTA(OAB:
41099/DF)
ADVOGADO
DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA
NEVES(OAB: 36528/DF)
RECLAMADO
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO
DO BRASIL IMBEL
ADVOGADO
ANDREZZA MUNIZ BARRETO
FONTOURA(OAB: 52991/DF)