TRT10 24/08/2021 -Fc. 736 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3294/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
MAURICIO COELHO
LOUREIRO(OAB: 145700/RJ)
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA
JUNIOR(OAB: 39768/SP)
736
AGRAVADA: BRASIL MIDIA DIGITAL LTDA - CNPJ:
08.561.180/0001-92
AGRAVADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA CNPJ: 04.216.634/0001-37
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO: INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E
- EDITORA RIO PARTICIPACOES EIRELI
PERIÓDICOS LTDA - CNPJ: 07.055.199/0001-02
AGRAVADO: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E
REVISTAS LTDA - CNPJ: 08.545.291/0001-05
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: CARLA ELISÂNGELA FERREIRA ALVES
JUSTIÇA DO
TEIXEIRA - OAB: PE0018855
ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB:
BA0016780
PROCESSO nº 0000148-03.2011.5.10.0008 - AGRAVO DE
PETIÇÃO (1004)
RELATOR: JUIZ CONVOCADO DENILSON BANDEIRA COÊLHO
ORIGEM: 8ª VARA DE BRASÍLIA-DF (JUIZ MARCOS ALBERTO
DOS REIS)
AGRAVANTE: VIVIANE DA SILVA MONTEIRO - CPF:
261.110.818-88
ADVOGADO: FABIANO SANTOS BORGES - OAB: DF0012998
AGRAVANTE: TIM PARTICIPAÇÕES S.A - CNPJ:
EMENTA
02.558.115/0001-21
AGRAVANTE: TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A CNPJ: 02.600.854/0001-34
AGRAVANTE: TIM S/A - CNPJ: 02.421.421/0001-11
ADVOGADO: RODRIGO ANTÔNIO FREITAS FARIAS DE SOUZA
- OAB: SP0232121
ADVOGADO: ANTÔNIO RODRIGO SANT ANA - OAB:
GRUPO ECONÔMICO. ARTIGO 2º, § 2º, DA CLT, NA SUA
REDAÇÃO ORIGINAL. REGRA DE DIREITO MATERIAL.
APLICAÇÃO DA NORMA LEGISLATIVA VIGENTE À ÉPOCA
DOS FATOS. RECONHECIMENTO. TRT/10-IUJ-000010109.2018.5.10.0000. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA MANTIDA.
SP0234190
AGRAVADOS: OS MESMOS
AGRAVADA: EDITORA RIO S.A. - CNPJ: 04.485.665/0001-93
RELATÓRIO
ADVOGADO: MAURÍCIO COELHO LOUREIRO - OAB:
RJ0145700
ADVOGADA: CARLA ELISÂNGELA FERREIRA ALVES
TEIXEIRA - OAB: PE0018855
ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JUNIOR - OAB:
SP0039768
AGRAVADA: JB COMERCIAL SA - CNPJ: 04.289.390/0001-12
ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB:
BA0016780
AGRAVADA: SUBESTAÇÃO ELETROMETRO S.A - CNPJ:
02.286.509/0001-78
ADVOGADA: NEUZA MARIA LAMY ROSARIO - OAB: RJ0070181
AGRAVADA: DOCAS INVESTIMENTOS S/A - CNPJ:
33.433.665/0001-48
AGRAVADA: PHIDIAS S/A - CNPJ: 27.898.154/0001-07
AGRAVADA: JVCO PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ:
02.609.580/0001-44
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170048
O Exmo. Juiz Marcos Alberto dos Reis, em exercício na 8ª Vara
de Brasília-DF, pela sentença de fls. 1901/1909, julgou
improcedente a impugnação aos cálculos ofertada pela
exequente, bem como os embargos à execução apresentados
pelas executadas TIM PARTICIPAÇÕES S.A, TIM BRASIL
SERVIÇOS
E
PARTICIPAÇÕES
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA
S.A
(TIM
e
INTELIG
SA).
Recorrem as partes, sendo as executadas às fls. 1924/1969 e a
exequente, adesivamente, às fls. 1999/2014.
Contraminuta apenas pela exequente às fls. 1974/1998.
Os autos deixaram de ser encaminhados ao Ministério Público
do Trabalho, em face do que preconiza o artigo 102 do
Regimento Interno desta Corte.
É o relatório.