TRT10 27/07/2020 -Fc. 803 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3024/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020
ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL
Juíza do Trabalho Substituta
803
Honorários advocatícios devidos por ambas as partes, nos termos
da fundamentação.
Intimem-se as partes.
Processo Nº ATOrd-0000117-45.2018.5.10.0005
RECLAMANTE
ELIEDINA DUTRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA
COSTA(OAB: 38901/DF)
RECLAMADO
DANIEL ZEZZA ZUOLO - ME
ADVOGADO
ELIANA CERVADIO(OAB: 162594/SP)
ADVOGADO
CLAUDIO FERNANDES DUARTE DA
SILVA(OAB: 23141/DF)
RECLAMADO
EDITORA GLOBO S/A
ADVOGADO
CLAUDIO FERNANDES DUARTE DA
SILVA(OAB: 23141/DF)
ADVOGADO
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433/RJ)
RECLAMADO
DINACOM COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO
ELIANA CERVADIO(OAB: 162594/SP)
ADVOGADO
CLAUDIO FERNANDES DUARTE DA
SILVA(OAB: 23141/DF)
RECLAMADO
PGS REPRESENTACOES LTDA EPP
ADVOGADO
ELIANA CERVADIO(OAB: 162594/SP)
ADVOGADO
CLAUDIO FERNANDES DUARTE DA
SILVA(OAB: 23141/DF)
TERCEIRO
INFRAMERICA CONCESSIONARIA
INTERESSADO
DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIEDINA DUTRA DE ALMEIDA
PODER
JUDICIÁRIO -
ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000117-45.2018.5.10.0005
RECLAMANTE
ELIEDINA DUTRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA
COSTA(OAB: 38901/DF)
RECLAMADO
DANIEL ZEZZA ZUOLO - ME
ADVOGADO
ELIANA CERVADIO(OAB: 162594/SP)
ADVOGADO
CLAUDIO FERNANDES DUARTE DA
SILVA(OAB: 23141/DF)
RECLAMADO
EDITORA GLOBO S/A
ADVOGADO
CLAUDIO FERNANDES DUARTE DA
SILVA(OAB: 23141/DF)
ADVOGADO
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433/RJ)
RECLAMADO
DINACOM COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO
ELIANA CERVADIO(OAB: 162594/SP)
ADVOGADO
CLAUDIO FERNANDES DUARTE DA
SILVA(OAB: 23141/DF)
RECLAMADO
PGS REPRESENTACOES LTDA EPP
ADVOGADO
ELIANA CERVADIO(OAB: 162594/SP)
ADVOGADO
CLAUDIO FERNANDES DUARTE DA
SILVA(OAB: 23141/DF)
TERCEIRO
INFRAMERICA CONCESSIONARIA
INTERESSADO
DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL ZEZZA ZUOLO - ME
- DINACOM COMERCIAL LTDA - ME
- EDITORA GLOBO S/A
- PGS REPRESENTACOES LTDA - EPP
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER
Pelo exposto, declaro a incompetência da justiça do trabalho para
JUDICIÁRIO -
execução das contribuições previdenciárias sobre as parcelas
pagas no curso do contrato, rejeito as demais preliminares arguidas
e, no mérito, por tudo o mais que dos autos consta, julgo
INTIMAÇÃO
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta reclamação
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
trabalhista, formulados por ELIEDINA DUTRA DE ALMEIDA em
face de DANIEL ZEZZA ZUOLO – ME, DINACOM COMERCIAL
Pelo exposto, declaro a incompetência da justiça do trabalho para
LTDA-ME E PGS REPRESENTAÇÕES LTDA – EPP, as quais são
execução das contribuições previdenciárias sobre as parcelas
condenadas solidariamente, bem como julgo PROCEDENTE o
pagas no curso do contrato, rejeito as demais preliminares arguidas
pedido de responsabilidade subsidiária formulado em face de
e, no mérito, por tudo o mais que dos autos consta, julgo
EDITORA GLOBO S/A, conforme consta da fundamentação supra,
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta reclamação
que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse
trabalhista, formulados por ELIEDINA DUTRA DE ALMEIDA em
transcrita.
face de DANIEL ZEZZA ZUOLO – ME, DINACOM COMERCIAL
Processo extinto com julgamento do mérito (CPC, art. 487, I).
LTDA-ME E PGS REPRESENTAÇÕES LTDA – EPP, as quais são
Custas, pelas Reclamadas, no importe de R$ 1.000,00, calculadas
condenadas solidariamente, bem como julgo PROCEDENTE o
sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado à condenação.
pedido de responsabilidade subsidiária formulado em face de
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