TRT10 11/05/2017 -Fc. 3383 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2224/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
3383
nos termos do voto do Relator.
Em, 03 de Maio
de 2017 (Data do Julgamento)
Acórdão
Processo Nº RO-0001380-24.2015.5.10.0812
Relator
MARCIA MAZONI CURCIO RIBEIRO
RECORRENTE
WALTER RIBEIRO FERNANDES
ADVOGADO
HENRIQUE DA SILVA LIMA(OAB:
9979/MS)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO
CAROLINE DANTAS DA GAMA(OAB:
17068/BA)
ADVOGADO
JULIANA SALATA MAYOLI(OAB:
42232/DF)
CUSTOS LEGIS
MPT10 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- WALTER RIBEIRO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
OBSCURIDADE.
CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Nos termos do art. 897-A da CLT
c/c o art. 1.022 do Novo CPC, os embargos de declaração visam
corrigir impropriedades formais havidas no julgado definidas como
omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Não
Identificação
tendo o embargante logrado demonstrar nenhum dos vícios
enumerados acima, impertinente o ataque ao conteúdo do julgado,
uma vez que a prestação jurisdicional se deu de forma clara,
coerente e satisfatória, dentro da previsão legal. Embargos de
declaração conhecidos e desprovidos.
PROCESSO n.º 0001380-24.2015.5.10.0812 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
RELATOR(A): Desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro
EMBARGANTE : WALTER RIBEIRO FERNANDES
ADVOGADO : HENRIQUE DA SILVA LIMA
RELATÓRIO
EMBARGADO : BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO : JULIANA SALATA MAYOLI
ADVOGADO : CAROLINE DANTAS DA GAMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106914