TRT1 28/10/2022 -Fc. 822 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3589/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
822
Cláudia de Souza Gomes Freire, resolveu a 9ª Turma proferir a
Processo Nº ROT-0100025-41.2021.5.01.0225
Relator
CELIO JUACABA CAVALCANTE
RECORRENTE
SERVE RIO SERVICO
ODONTOLOGICO LTDA.
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
RECORRENTE
3RM CLINICA ODONTOLOGICA
LTDA
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
RECORRENTE
NOVA RIO CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
RECORRENTE
RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA
LTDA
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
RECORRENTE
ALINE RODRIGUES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ISMAEL SILVA RODRIGUES(OAB:
178656/RJ)
ADVOGADO
LUCAS GABRIEL LIMA DE
SOUZA(OAB: 239089/RJ)
RECORRIDO
3RM CLINICA ODONTOLOGICA
LTDA
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
RECORRIDO
SERVE RIO SERVICO
ODONTOLOGICO LTDA.
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
RECORRIDO
NOVA RIO CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
RECORRIDO
RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA
LTDA
ADVOGADO
MARCELO FONSECA E SILVA(OAB:
104785/MG)
RECORRIDO
ALINE RODRIGUES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LUCAS GABRIEL LIMA DE
SOUZA(OAB: 239089/RJ)
ADVOGADO
ISMAEL SILVA RODRIGUES(OAB:
178656/RJ)
seguinte decisão: por unanimidade, nos termos da fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
9ª Turma
Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante
Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE
RECORRENTE: ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO, RIZZO
CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, NOVA RIO CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA, 3RM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA,
SERVE RIO SERVICO ODONTOLOGICO LTDA.
RECORRIDO: RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, NOVA
RIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, 3RM CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA, SERVE RIO SERVICO ODONTOLOGICO
LTDA., ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO
DESTINATÁRIO(S): 3RM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (a8cd523 ): "A C
O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na Sessão Virtual
iniciada em 19 de outubro e encerrada no dia 25 de outubro de
2022, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Federal
do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, com a presença do
Ministério Público do Trabalho, na pessoa do ilustre Procurador Dr.
Marcelo José Fernandes da Silva, do Excelentíssimo
Desembargador Federal do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho
de Brito e da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho
do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar de não
- NOVA RIO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
conhecimento do recurso dos reclamados, por deserção;
conhecer, contudo, do recurso da reclamante, e, no mérito, dar
parcial provimento ao recurso da reclamante, para deferir o
PODER JUDICIÁRIO
pagamento do adicional de insalubridade, com os reflexos salariais
JUSTIÇA DO
decorrentes, bem como deferir o intervalo do artigo 8º, §1º, da Lei nº
3.999/61, com os reflexos salariais, até 10/11/2017, considerando o
advento da Lei nº 13.467/17 e a nova redação do artigo 71, §4º, da
9ª Turma
CLT, além de deferir o benefício da gratuidade de justiça. Mantém-
Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante
se, por ora, o valor da condenação. "
Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE
RECORRENTE: ALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO, RIZZO
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de outubro de 2022.
CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, NOVA RIO CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA, 3RM CLINICA ODONTOLOGICA LTDA,
LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191119
SERVE RIO SERVICO ODONTOLOGICO LTDA.
RECORRIDO: RIZZO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, NOVA