TRT1 26/10/2022 -Fc. 6257 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3587/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022
INTIMAÇÃO
6257
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5101a0
JURÍDICA
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
Vistos etc.
JURÍDICA
ANTONIO CARLOS REIS NUNES suscita o INCIDENTE DE
DECISÃO
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, a fim de
Vistos etc.
ser direcionada a execução em face do responsável pelo Réu.
ANTONIO CARLOS REIS NUNES suscita o INCIDENTE DE
Defesa do Suscitado SALVADOR ANTONIO DOS SANTOS no ID
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, a fim de
763e452.
ser direcionada a execução em face do responsável pelo Réu.
Instado a se manifestar, o Autor nada disse, em que pese intimado
Defesa do Suscitado SALVADOR ANTONIO DOS SANTOS no ID
(ID ed9c042).
763e452.
Tratando-se a executada de associação sem fins lucrativos, de
Instado a se manifestar, o Autor nada disse, em que pese intimado
natureza recreativa, os associados/administradores/diretores não
(ID ed9c042).
respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da
Tratando-se a executada de associação sem fins lucrativos, de
associação, salvo se comprovada a prática de atos com o intuito de
natureza recreativa, os associados/administradores/diretores não
fraudar a lei ou lesar terceiros (CC , art. 50), o que não restou
respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da
provado nos autos. Isso porque nas entidades sem fins lucrativos
associação, salvo se comprovada a prática de atos com o intuito de
não se verifica a distribuição de lucros ou de quaisquer vantagens
fraudar a lei ou lesar terceiros (CC , art. 50), o que não restou
entre os associados/diretores, de sorte que não há incremento ao
provado nos autos. Isso porque nas entidades sem fins lucrativos
patrimônio particular destes em virtude da transferência de recursos
não se verifica a distribuição de lucros ou de quaisquer vantagens
da sociedade, o que obsta o direcionamento da execução contra
entre os associados/diretores, de sorte que não há incremento ao
eles.
patrimônio particular destes em virtude da transferência de recursos
POSTO ISSO, rejeito o pedido de desconsideração da
da sociedade, o que obsta o direcionamento da execução contra
personalidade jurídica para responsabilizar SALVADOR ANTONIO
eles.
DOS SANTOS, nos termos da fundamentação supra.
POSTO ISSO, rejeito o pedido de desconsideração da
Intimem-se.
personalidade jurídica para responsabilizar SALVADOR ANTONIO
DOS SANTOS, nos termos da fundamentação supra.
Intimem-se.
RENATO ALVES VASCO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
RENATO ALVES VASCO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0100640-67.2017.5.01.0323
RECLAMANTE
ANTONIO CARLOS REIS NUNES
ADVOGADO
SILVIO DE SUL SOUZA(OAB:
140780/RJ)
RECLAMADO
SALVADOR ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANTONIETA COSTA
FITTIPALDI(OAB: 140685/RJ)
RECLAMADO
GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE
SAMBA ALEGRIA DO VILAR
TERCEIRO
GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE
INTERESSADO
SAMBA ALEGRIA DO VILAR - N/P DO
PRESIDENTE CHIQUINHO DO BAR
Intimado(s)/Citado(s):
- SALVADOR ANTONIO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5101a0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190956
Processo Nº ATSum-0101090-73.2018.5.01.0323
RECLAMANTE
LUSMARA PEIXOTO BATISTA
ADVOGADO
JULIO CESAR DOS SANTOS E
SILVA(OAB: 216790/RJ)
RECLAMADO
RISE DO BRASIL PARTICIPACOES
LTDA.
ADVOGADO
DRIELI DO NASCIMENTO ALVES
AGUIAR DE LIMA(OAB: 204939/RJ)
RECLAMADO
PROL STAFF
ADVOGADO
IGOR XAVIER HOMAR(OAB:
30111/GO)
RECLAMADO
ANTONIO WILSON FARIA FRANCA
ADVOGADO
IGOR XAVIER HOMAR(OAB:
30111/GO)
ADVOGADO
ERICK ALMEIDA DA SILVA(OAB:
428094/SP)
RECLAMADO
BEQUEST GESTAO AMBIENTAL
LTDA
ADVOGADO
IGOR XAVIER HOMAR(OAB:
30111/GO)
RECLAMADO
GRUPO PROL S.A.
ADVOGADO
DRIELI DO NASCIMENTO ALVES
AGUIAR DE LIMA(OAB: 204939/RJ)
RECLAMADO
EDUARDO CARLOS DE ARAUJO