3587/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
EDUARDO TROSS MOORE(OAB:
156668/RJ)
TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM
SERVICOS LTDA
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
LAURA DE ALMEIDA VITORIA(OAB:
179360/RJ)
Marcelo Duarte dos Santos(OAB:
142797/RJ)
PAULO ROBERTO RODRIGUES
VIEIRA
DIOGO SILVA FERREIRA DOS
SANTOS
LUIZ DELFINO DOS SANTOS
GONCALVES
2279
Total da execução
R$ 10.705,78
3. Notifiquem-se as partes para ciência da homologação dos
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA
cálculos, sendo o 1o réu para efetuar o pagamento de forma
espontânea no prazo de 48 horas.
4. Decorrido o prazo sem manifestação do réu, notifique-se o
autor para informar se pretende o prosseguimento da execução
PODER JUDICIÁRIO
pelos meios disponíveis por esta Especializada, na forma do
JUSTIÇA DO
artigo 880 da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de
arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do
DESTINATÁRIO(S): TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM
processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. "
SERVICOS LTDA
Em caso de dúvida, acesse a página:
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
http://www.trt1.jus.br/pje
ciência da decisão de Id 66089e6, abaixo transcrito(a):
RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de outubro de 2022.
"DECISÃO PJe-JT
(2a ré subsidiária)
Secretário de Audiência
Vistos etc.
1. Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os
termos da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013,
com base nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a
atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior
ou igual a R$ 20.000,00.
2. Homologo os cálculos de ID. 0e1b74d dos autos, para fixar o
valor do principal devido à parte autora, acrescido de juros e
correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte
empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário, da
seguinte forma:
Título
MARCIA FERREIRA CHAVES MATTOS
Valores em Reais
Crédito líquido do
R$ 10.705,78
Processo Nº ATOrd-0011214-18.2015.5.01.0031
RECLAMANTE
RICARDO MENEGILDO FERREIRA
DA SILVA
ADVOGADO
anna borba taboas(OAB: 131069/RJ)
RECLAMADO
GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
JOÃO MARIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 92732/RJ)
ADVOGADO
EDUARDO TROSS MOORE(OAB:
156668/RJ)
RECLAMADO
TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
HAMILTON BRAGA SALLES(OAB:
77664/RJ)
ADVOGADO
LAURA DE ALMEIDA VITORIA(OAB:
179360/RJ)
ADVOGADO
Marcelo Duarte dos Santos(OAB:
142797/RJ)
TESTEMUNHA
PAULO ROBERTO RODRIGUES
VIEIRA
TESTEMUNHA
DIOGO SILVA FERREIRA DOS
SANTOS
TESTEMUNHA
LUIZ DELFINO DOS SANTOS
GONCALVES
autor
Intimado(s)/Citado(s):
- GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190956