TRT1 19/09/2022 -Fc. 7948 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3561/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022
EMBARGADO
FORMULA SERVICOS E
CONSTRUCAO LTDA
ALEXANDRE VIANA SILVA(OAB:
216621/RJ)
JENIFFER RODRIGUES GOMES DE
ABREU
KAMILA APARECIDA IWANAMI
RODRIGUES(OAB: 150931/RJ)
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS CORREA
7948
a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica, pugnando pela inclusão dos seguintes sócios das
executadas no polo passivo: Renaldo Pinto da Silva, Diego
Concidera Fonseca da Silva, Mariana Gonçalves de Melo e Igor
Concidera Fonseca da Silva.
Intimados os suscitados, nenhum deles contestou o IDPJ.
Sem mais provas, encerra-se a instrução.
Passo a decidir.
INTIMAÇÃO
A presente execução se processa em decorrência de título
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53c19e3
executivo judicial.
proferido nos autos.
Todos os meios de execução em face do patrimônio das
Manifeste-se o embargante, em 5 dias, sobre a contestação de Id
executadas tentados até o momento não obtiveram sucesso.
3390117.
Intimados, os sócios sequer se manifestaram sobre o IDPJ.
Após, voltem conclusos para julgamento.
Os documentos dos autos comprovam a existência de execução em
ITAPERUNA/RJ, 19 de setembro de 2022.
curso em face das empresas BIO SERUM DISTRIBUICAO DE
ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0102758-57.2017.5.01.0471
RECLAMANTE
JOSE CARDOSO DE MEDEIROS
ADVOGADO
DANILO MACEDO SOLDATI(OAB:
152930/RJ)
RECLAMADO
DELTA DIAGNOSTICA COMERCIO
LTDA - ME
ADVOGADO
RODRIGO SANTOS DA CAL(OAB:
164215/RJ)
RECLAMADO
DIAGNOSTICA DELTA COMERCIAL
LTDA
RECLAMADO
HEMO-KIT COMERCIAL
DIAGNOSTICA LTDA - ME
ADVOGADO
ISABELA MOREIRA MARTINS(OAB:
149809/RJ)
RECLAMADO
BIO SERUM DISTRIBUICAO DE
PROD. LABORATORIAIS LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDA GARCIA DOMINGUES
RANGEL(OAB: 174666/RJ)
TERCEIRO
MARIANA GONCALVES DE MELO
INTERESSADO
TERCEIRO
2ª Vara Cível de Teresópolis
INTERESSADO
TESTEMUNHA
MARCELO DE OLIVEIRA MELLO
TERCEIRO
DIEGO CONCIDERA FONSECA DA
INTERESSADO
SILVA
TERCEIRO
RENALDO PINTO DA SILVA
INTERESSADO
TERCEIRO
IGOR CONCIDERA FONSECA DA
INTERESSADO
SILVA
PROD. LABORATORIAIS LTDA - EPP, DELTA DIAGNÓSTICA
COMÉRCIO LTDA-ME, HEMO-KIT COMERCIAL DIAGNÓSTICA
LTDA-ME e DIAGNÓSTICA DELTA COMERCIAL LTDA, execução
esta sem solução até o momento.
Também restou comprovado que as pessoas naturais apontadas no
IDPJ compõem o quadro societário das empresas, na seguinte
forma:
a) Diego Concidera Fonseca da Silva, sócio da executada HEMO
KIT COMERCIAL DIAGNOSTICA LTDA ME e ex-sócio das
executadas DELTA DIAGNOSTICA COMERCIO LTDA ME e
DIAGNOSTICA DELTA COMERCIAL LTDA ME;
b) Igor Concidera Fonseca da Silva, sócio das executadas
DIAGNOSTICA DELTA COMERCIAL LTDA ME e HEMO KIT
COMERCIAL DIAGNOSTICA LTDA ME e ex-sócio da executada
DELTA DIAGNOSTICA COMERCIO LTDA ME;
c) Renaldo Pinto da Silva, sócio da executada DIAGNOSTICA
DELTA COMERCIAL LTDA ME e ex-sócio da executada DELTA
DIAGNOSTICA COMERCIO LTDA ME; e
d) Mariana Gonçalves de Melo, ex-sócia da executada DELTA
DIAGNOSTICA COMERCIO LTDA ME, com retirada em
03.09.2013, conforme Id 2bbd52f.
Como acima exposto, a suscitada Mariana Gonçalves de Melo se
Intimado(s)/Citado(s):
- BIO SERUM DISTRIBUICAO DE PROD. LABORATORIAIS
LTDA - EPP
- DELTA DIAGNOSTICA COMERCIO LTDA - ME
- HEMO-KIT COMERCIAL DIAGNOSTICA LTDA - ME
retirou do quadro societário de uma das executadas muito antes de
ser ajuizada a presente ação, inexistindo qualquer alegação de que
tenha havido ilicitude na referida alteração contratual. Assim, não
procede o pedido de inclusão desta suscitada no polo passivo.
INTIMAÇÃO
Quanto aos demais, deve-se registrar que a responsabilidade dos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3778c80
sócios pelos débitos trabalhistas em execução na ação principal
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
decorre do fato de terem os empresários se beneficiado dos ganhos
Vistos etc.
gerados pelo trabalho da empregada exequente, tendo deixado de
JOSÉ CARDOSO DE MEDEIROS, qualificado nos autos, requereu
cumprir sua obrigação contratual quanto ao adimplemento da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188917