TRT1 13/06/2022 -Fc. 2296 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3492/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022
deferidos por este juízo.
2296
ANTONIO CUSTODIO DO NASCIMENTO JUNIOR
Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos
Secretário de Audiência
autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre
as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou
indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob
pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.
Prazo de cumprimento de 08 dias.
O INSS tomará ciência das irregularidades no mesmo momento em
que for intimado da conta, na liquidação, na forma do art. 879, par.
3o da CLT.
Processo Nº HTE-0100481-87.2022.5.01.0020
REQUERENTES
MARGARETE FERREIRA DA SILVA
LOPES
ADVOGADO
MARIA IDALINA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 47124/RJ)
REQUERENTES
PANIFICACAO CONFEITARIA E
LANCHONETE TORTA E ART EIRELI
- ME
ADVOGADO
RAFAEL DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 205557/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à
- MARGARETE FERREIRA DA SILVA LOPES
condenação de R$ 10.000,00, de acordo com o Art. 789, IV, CLT,
pelas Reclamadas.
Observe-se o disposto no Art. 1.026 do CPC.
PODER JUDICIÁRIO
INTIMEM-SE, sendo as Rés por EDITAL.
JUSTIÇA DO
E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata que segue
devidamente assinada.
Aline Maria Leporaci Lopes
DESTINATÁRIO(S): MARGARETE FERREIRA DA SILVA LOPES
Juíza do Trabalho
INTIMAÇÃO PJe
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ALINE MARIA LEPORACI LOPES
Juíza do Trabalho Titular
ciência da homologação do acordo de ID. nº ecb3092.
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Processo Nº HTE-0100481-87.2022.5.01.0020
REQUERENTES
MARGARETE FERREIRA DA SILVA
LOPES
ADVOGADO
MARIA IDALINA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 47124/RJ)
REQUERENTES
PANIFICACAO CONFEITARIA E
LANCHONETE TORTA E ART EIRELI
- ME
ADVOGADO
RAFAEL DOS SANTOS
MOREIRA(OAB: 205557/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PANIFICACAO CONFEITARIA E LANCHONETE TORTA E ART
EIRELI - ME
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2022.
ANTONIO CUSTODIO DO NASCIMENTO JUNIOR
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0100473-47.2021.5.01.0020
RECLAMANTE
GUSTAVO MARTINS QUEIROZ DE
LIMA
ADVOGADO
BRUNO DA ROCHA VIANA(OAB:
156428/RJ)
RECLAMADO
BIG FIELD POINT SUPER LANCHES
LTDA.
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO MARTINS QUEIROZ DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
DESTINATÁRIO(S): PANIFICACAO CONFEITARIA E
JUSTIÇA DO
LANCHONETE TORTA E ART EIRELI - ME
INTIMAÇÃO PJe
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência da homologação do acordo de ID. nº ecb3092.
DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO MARTINS QUEIROZ DE LIMA
NOTIFICAÇÃO PJe
Em caso de dúvida, acesse a página:
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para que
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
compareça à Secretaria do Juízo, para a retificação e a baixa na
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2022.
CTPS do autor, nos termos do comando sentencial de ID. ac0bf06,
na data de 12/07/2022, às 10h
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183951