TRT1 06/06/2022 -Fc. 136 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3487/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022
- CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
136
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por
unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, darlhe parcial provimento para determinar o refazimento dos
PODER JUDICIÁRIO
cálculos, considerando os dias de folga suprimidos, haja vista
JUSTIÇA DO
a inobservância do regime 14x21, e os reflexos deferidos no
acórdão sob ID: 9ab4944, nos termos da fundamentação do
voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de junho de 2022.
Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
ANDREA MEDIANO LEITE
RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE REIS DA SILVA
Diretor de Secretaria
RECORRIDO: VIACAO PENHA RIO LTDA, CONSORCIO
INTERNORTE DE TRANSPORTES
A C O R D A M os Desembargadores da quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade,
conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico da
indenização por danos morais por ausência de dialeticidade, e,
no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação
do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de junho de 2022.
LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000207-05.2013.5.01.0482
Relator
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
AGRAVANTE
LUIZ MIRANDA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
JORGE NORMANDO DE CAMPOS
RODRIGUES(OAB: 71545/RJ)
ADVOGADO
ISABELA CESCHIN CELJAR(OAB:
211275/RJ)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ADILSON RANGEL TAVARES
JUNIOR(OAB: 139004/RJ)
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
Processo Nº AP-0000207-05.2013.5.01.0482
Relator
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
AGRAVANTE
LUIZ MIRANDA DA SILVA FILHO
ADVOGADO
JORGE NORMANDO DE CAMPOS
RODRIGUES(OAB: 71545/RJ)
ADVOGADO
ISABELA CESCHIN CELJAR(OAB:
211275/RJ)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
ADILSON RANGEL TAVARES
JUNIOR(OAB: 139004/RJ)
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira
Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
AGRAVANTE: LUIZ MIRANDA DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- LUIZ MIRANDA DA SILVA FILHO
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por
unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, darPODER JUDICIÁRIO
lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos
JUSTIÇA DO
cálculos, considerando os dias de folga suprimidos, haja vista
a inobservância do regime 14x21, e os reflexos deferidos no
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira
Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
acórdão sob ID: 9ab4944, nos termos da fundamentação do
voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de junho de 2022.
AGRAVANTE: LUIZ MIRANDA DA SILVA FILHO
AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183575
ANDREA MEDIANO LEITE
Diretor de Secretaria