TRT1 18/04/2022 -Fc. 6261 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3453/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022
6261
continuidade dos serviços públicos, além do preceito da separação
Juiz do Trabalho
funcional de Poderes e o regime de precatórios, ou ainda, conforme
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de abril de 2022.
explicou o ministro Alexandre de Moares, ficou consignado que
IGOR FONSECA RODRIGUES
decisões judiciais que determinam o bloqueio, penhora ou liberação
Juiz do Trabalho Substituto
de receitas públicas sob a disponibilidade financeira de entes da
administração pública violam o princípio da legalidade orçamentária,
da separação de poderes e da eficiência da administração.
3.Intime-se a parte autora para ciênicia, devendo , em 10 dias,
indicar meios viáveis para o prosseguimento da presente execução,
ciente de que sua inércia após decorrido o prazo, ensejará o início
do prazo de prescrição bienal intercorrente de que trata o § 2º do
art. 11-A da CLT.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Processo Nº ATOrd-0000911-48.2012.5.01.0063
RECLAMANTE
MICHEL MOREIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO
MARCIO SALGADO
GENEROSO(OAB: 122016/RJ)
RECLAMADO
ANTONIO CARLOS VIEIRA
RECLAMADO
IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA
RECLAMADO
S C M M SERVICOS DE LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
ISABELA PORTO RIBEIRO
VALADAO(OAB: 188398/RJ)
ADVOGADO
VIVIAN CONSTANT DA COSTA(OAB:
207821/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHEL MOREIRA DE AZEVEDO
IGOR FONSECA RODRIGUES
Juiz do Trabalho
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de abril de 2022.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1dfea0
proferido nos autos.
IGOR FONSECA RODRIGUES
DESPACHO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001382-35.2010.5.01.0063
RECLAMANTE
RENATO DA CONCEICAO SANTANA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO VITOR(OAB:
199561/RJ)
RECLAMADO
SELESERV ASSESSORIA DE
RECURSOS HUMANOS LTDA - ME
RECLAMADO
JUDSON DE LUGO MEDEIROS
RECLAMADO
ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS
Vistos etc
A eventualidade indicada não permite o sobrestamento da
execução.
Intime-se o exequente para indicar meios efetivos de
prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório,
Intimado(s)/Citado(s):
em 15 dias, ciente do prazo do artigo 11-A d CLT e das
- RENATO DA CONCEICAO SANTANA
providências já realizadas.
INTIMAÇÃO
Rio de Janeiro, 08 de abril de 2022
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 592cc8f
IGOR FONSECA RODRIGUES
proferido nos autos.
Juiz do Trabalho
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de abril de 2022.
DESPACHO
IGOR FONSECA RODRIGUES
Juiz do Trabalho Substituto
Vistos etc
Intime-se o exequente para indicar meios efetivos de
prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório,
em 15 dias, ciente do prazo do artigo 11-A d CLT e das
providências já realizadas, estando os autos físicos disponiveis para
na serventia para carga, sempre que o prazo não for comum.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022
IGOR FONSECA RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181254
Processo Nº ATOrd-0101900-86.2017.5.01.0063
RECLAMANTE
LUCIENE DIAS DA SILVA
ADVOGADO
NATALICIO PAULINO DOS
SANTOS(OAB: 99114/RJ)
ADVOGADO
ANA PAULA DE BARROS
NOGUEIRA(OAB: 98734/RJ)
RECLAMADO
WALDIR FLORENCIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Alexandra Molinaro de Assunção(OAB:
152965/RJ)
RECLAMADO
KIAUE DIVERSOES E BUFFET
INFANTIL LTDA - ME
RECLAMADO
HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA