TRT1 24/01/2022 -Fc. 104 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3398/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN(OAB:
30539/RJ)
RESTAURANTE E BAR AVELLAR E
NEUSA LTDA
NAZIB MIGUEL ALCHAAR(OAB:
16896/RJ)
EDESIO DA SILVA AVELLAR FILHO
EDESIO DA SILVA AVELLAR
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
104
RECORRIDO
ADVOGADO
DELFT SERVICOS LTDA
ANA PAULA ALVES DA CUNHA(OAB:
185507/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTOPISTA FLUMINENSE S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- RESTAURANTE E BAR AVELLAR E NEUSA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
8ª Turma
Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho
Magalhaes
Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
8ª Turma
AGRAVANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
AGRAVADO: ALDEIJAR DA COSTA SANTOS JUNIOR, DELFT
SERVICOS LTDA
AGRAVANTE: IRANILDO GOMES DE PAIVA
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 08 de
AGRAVADO: RESTAURANTE E BAR AVELLAR E NEUSA LTDA,
dezembro, às 10 horas, e encerrada no dia 15 de dezembro de
EDESIO DA SILVA AVELLAR FILHO, EDESIO DA SILVA
2021, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº
AVELLAR
7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do
do Trabalho da 1ª Região, em sessão extraordinária presencial
Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Relatora, com a
realizada no dia 24 de janeiro de 2022,nos termos do Regimento
participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela
Interno deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo
ilustre Procuradora Lisyane Chaves Motta, e dos Excelentíssimos
Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos
Desembargadores do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli e Carlos
Cunha, com a participação do Ministério Público do Trabalho,
Henrique Chernicharo, em proferir a seguinte decisão: por
representado pelo ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira,
unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR
e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Álvaro Antônio
-LHE PARCIAL PROVIMENTO para autorizar a dedução também
Borges Faria, Relator, e Desembargador do Trabalho Roque
das horas extras pagas a 70%, nos termos da fundamentação.
Lucarelli Dattoli, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade,
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2022.
não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente,
por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.
MIGUEL TARCISIO DE ATHAYDE COSTA
Fez uso da palavra o Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan, pelo agravante.
Diretor de Secretaria
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2022.
Processo Nº AP-0100120-93.2018.5.01.0284
MARIA APARECIDA COUTINHO
MAGALHAES
AGRAVANTE
AUTOPISTA FLUMINENSE S/A
ADVOGADO
CASSIO RAMOS
HAANWINCKEL(OAB: 105688/RJ)
AGRAVADO
ALDEIJAR DA COSTA SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
BRUNO FALCAO DO AMARAL(OAB:
117903/RJ)
RECORRIDO
DELFT SERVICOS LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA ALVES DA CUNHA(OAB:
185507/MG)
Relator
LEONARDO FIGUEIRA RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100120-93.2018.5.01.0284
MARIA APARECIDA COUTINHO
MAGALHAES
AGRAVANTE
AUTOPISTA FLUMINENSE S/A
ADVOGADO
CASSIO RAMOS
HAANWINCKEL(OAB: 105688/RJ)
AGRAVADO
ALDEIJAR DA COSTA SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
BRUNO FALCAO DO AMARAL(OAB:
117903/RJ)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177362
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDEIJAR DA COSTA SANTOS JUNIOR