TRT1 12/01/2022 -Fc. 351 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3390/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022
ADVOGADO
EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:
987/RN)
CLEYSON DA SILVA MINEIRO
FLAVIO MARQUES DE SOUZA(OAB:
92657/RJ)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
351
RECORRENTE: ANTONIO SERGIO DA SILVA
RECORRIDO: RIO PERCI BUFFET LTDA - ME
A C O R D A M os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do
recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
Intimado(s)/Citado(s):
PROVIMENTO, para isentar o reclamante do pagamento da verba
- CLEYSON DA SILVA MINEIRO
honorária de sucumbência e julgar procedente o pedido de
pagamento de intervalo intrajornada, com adicional de 50% e
reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários,
PODER JUDICIÁRIO
repouso semanal remunerado e FGTS com a multa de 40%, nos
JUSTIÇA DO
termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de janeiro de 2022.
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges
FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE
Relator: LEONARDO DIAS BORGES
RECORRENTE:
LOJAS
RENNER
S.A.,
Diretor de Secretaria
RENNER
ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
RECORRIDO: CLEYSON DA SILVA MINEIRO
ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de
Declaração opostos pelas reclamadas.
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de janeiro de 2022.
Processo Nº RORSum-0101001-31.2020.5.01.0048
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE
ANTONIO SERGIO DA SILVA
ADVOGADO
ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE
FIGUEIREDO(OAB: 116944/RJ)
ADVOGADO
LUCIANA FERNANDES CORRÊA
SILVA CORDEIRO(OAB: 148110/RJ)
ADVOGADO
VINICIUS GIORDANO DE
BARROS(OAB: 136704/RJ)
RECORRIDO
RIO PERCI BUFFET LTDA - ME
ADVOGADO
JEANE PAVANI VIEIRA DE
CASTRO(OAB: 82033/RJ)
FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- RIO PERCI BUFFET LTDA - ME
Processo Nº RORSum-0101001-31.2020.5.01.0048
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE
ANTONIO SERGIO DA SILVA
ADVOGADO
ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE
FIGUEIREDO(OAB: 116944/RJ)
ADVOGADO
LUCIANA FERNANDES CORRÊA
SILVA CORDEIRO(OAB: 148110/RJ)
ADVOGADO
VINICIUS GIORDANO DE
BARROS(OAB: 136704/RJ)
RECORRIDO
RIO PERCI BUFFET LTDA - ME
ADVOGADO
JEANE PAVANI VIEIRA DE
CASTRO(OAB: 82033/RJ)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE: ANTONIO SERGIO DA SILVA
- ANTONIO SERGIO DA SILVA
RECORRIDO: RIO PERCI BUFFET LTDA - ME
A C O R D A M os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do
PODER JUDICIÁRIO
recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
JUSTIÇA DO
PROVIMENTO, para isentar o reclamante do pagamento da verba
honorária de sucumbência e julgar procedente o pedido de
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176825
pagamento de intervalo intrajornada, com adicional de 50% e
reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários,
repouso semanal remunerado e FGTS com a multa de 40%, nos