TRT1 25/11/2021 -Fc. 704 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3356/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021
704
RECORRIDO
BASE ENGENHARIA E SERVICOS
DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
condenar o Município de Nova Friburgo ao pagamento da dobra da
remuneração das férias nos limites contidos no item "b" e seus
ADVOGADO
subitens do rol da exordial e em honorários advocatícios devidos ao
advogado da parte vencedora no percentual de 5% sobre o valor da
Intimado(s)/Citado(s):
condenação, ante a inversão do ônus sucumbenciais, conforme for
- BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS
S.A. FALIDO
apurado em regular liquidação de sentença,tudo nos termos da
fundamentação supra do voto do Excelentíssimo Desembargador
Relator que passa a integrar este dispositivo. Autoriza-se as
deduções dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título.
PODER JUDICIÁRIO
Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, na
JUSTIÇA DO
forma da lei. Para apuração dos valores devidos a título de
contribuições previdenciárias deverá ser observada a Lei 8.212/91.
Custas processuais, pelo reclamado, no importe de R$ 200,00,
calculadas sobre o valor estimado da condenação (R$ 10.000,00),
isento o ente público.
5ª Turma
Gabinete do Desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos
Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
RECORRENTE: BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE
Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2021.
PETROLEO E GAS S.A. FALIDO, BASE PETROLEO E GAS S.A.,
CLAUDIO EDUARDO LOPES DE FARIA JUNIOR
RECORRIDO: CLAUDIO EDUARDO LOPES DE FARIA JUNIOR,
BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A.
FALIDO, BASE PETROLEO E GAS S.A., PETROLEO BRASILEIRO
Desembargador do Trabalho ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
Relator".
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de novembro de 2021.
S A PETROBRAS
Tomar ciência do v. acórdão - ID #id:f76ddb6: “ACORDAM os
Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer
RAQUEL MACEDO FORTINI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101223-89.2019.5.01.0482
Relator
JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
RECORRENTE
CLAUDIO EDUARDO LOPES DE
FARIA JUNIOR
ADVOGADO
MONIQUE SAMPAIO DA SILVA(OAB:
156843/RJ)
RECORRENTE
BASE PETROLEO E GAS S.A.
ADVOGADO
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
ADVOGADO
TATIANA WEIGAND BERNA
RAYEL(OAB: 204664/SP)
RECORRENTE
BASE ENGENHARIA E SERVICOS
DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
ADVOGADO
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
ADVOGADO
TATIANA WEIGAND BERNA
RAYEL(OAB: 204664/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
RECORRIDO
CLAUDIO EDUARDO LOPES DE
FARIA JUNIOR
ADVOGADO
MONIQUE SAMPAIO DA SILVA(OAB:
156843/RJ)
RECORRIDO
BASE PETROLEO E GAS S.A.
ADVOGADO
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174689
de ambos os embargos de declaração opostos,e, no mérito,
rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator”.
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de novembro de 2021.
VIVIANE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101223-89.2019.5.01.0482
Relator
JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
RECORRENTE
CLAUDIO EDUARDO LOPES DE
FARIA JUNIOR
ADVOGADO
MONIQUE SAMPAIO DA SILVA(OAB:
156843/RJ)
RECORRENTE
BASE PETROLEO E GAS S.A.
ADVOGADO
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
ADVOGADO
TATIANA WEIGAND BERNA
RAYEL(OAB: 204664/SP)
RECORRENTE
BASE ENGENHARIA E SERVICOS
DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
ADVOGADO
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
ADVOGADO
TATIANA WEIGAND BERNA
RAYEL(OAB: 204664/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS