TRT1 14/07/2021 -Fc. 31 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3266/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
31
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
1ª Turma
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE: DARLAN RAMOS, R3 EXPRESS RJ SERVICOS
DE ENTREGA EIRELI
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE: DARLAN RAMOS, R3 EXPRESS RJ SERVICOS
DE ENTREGA EIRELI
RECORRIDO: DARLAN RAMOS, R3 EXPRESS RJ SERVICOS DE
RECORRIDO: DARLAN RAMOS, R3 EXPRESS RJ SERVICOS DE
ENTREGA EIRELI, RR FIANI PIZZARIA LTDA
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA E DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para deferir-lhe
as férias em dobro referentes ao período aquisitivo de 2014/2015 e
para declarar a nulidade da justa causa e reconhecer a rescisão
indireta do contrato de trabalho e consectários (aviso-prévio e
projeções, multa de 40% sobre o FGTS e entrega de guias do
FGTS por todo o período trabalhado e do seguro-desemprego, ou
indenização equivalente), nos termos da fundamentação do
Desembargador Relator. id:7f271c1
ENTREGA EIRELI, RR FIANI PIZZARIA LTDA
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA E DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para deferir-lhe
as férias em dobro referentes ao período aquisitivo de 2014/2015 e
para declarar a nulidade da justa causa e reconhecer a rescisão
indireta do contrato de trabalho e consectários (aviso-prévio e
projeções, multa de 40% sobre o FGTS e entrega de guias do
FGTS por todo o período trabalhado e do seguro-desemprego, ou
indenização equivalente), nos termos da fundamentação do
Desembargador Relator. id:7f271c1
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2021.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2021.
ADRIANO CALIXTO LEITE
ADRIANO CALIXTO LEITE
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101932-12.2017.5.01.0057
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE
DARLAN RAMOS
ADVOGADO
RICARDO JOSE COSTA LIMA(OAB:
150379/RJ)
RECORRENTE
R3 EXPRESS RJ SERVICOS DE
ENTREGA EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES GIRAUD(OAB:
124097/RJ)
RECORRIDO
DARLAN RAMOS
ADVOGADO
RICARDO JOSE COSTA LIMA(OAB:
150379/RJ)
RECORRIDO
RR FIANI PIZZARIA LTDA
ADVOGADO
PATRICIA GAZONI GUARINO(OAB:
186744/RJ)
ADVOGADO
CARLOS RENATO HERNANDES
ALVAREZ(OAB: 53640/RJ)
RECORRIDO
R3 EXPRESS RJ SERVICOS DE
ENTREGA EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES GIRAUD(OAB:
124097/RJ)
Processo Nº ROT-0101932-12.2017.5.01.0057
Relator
GUSTAVO TADEU ALKMIM
RECORRENTE
DARLAN RAMOS
ADVOGADO
RICARDO JOSE COSTA LIMA(OAB:
150379/RJ)
RECORRENTE
R3 EXPRESS RJ SERVICOS DE
ENTREGA EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES GIRAUD(OAB:
124097/RJ)
RECORRIDO
DARLAN RAMOS
ADVOGADO
RICARDO JOSE COSTA LIMA(OAB:
150379/RJ)
RECORRIDO
RR FIANI PIZZARIA LTDA
ADVOGADO
PATRICIA GAZONI GUARINO(OAB:
186744/RJ)
ADVOGADO
CARLOS RENATO HERNANDES
ALVAREZ(OAB: 53640/RJ)
RECORRIDO
R3 EXPRESS RJ SERVICOS DE
ENTREGA EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES GIRAUD(OAB:
124097/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- RR FIANI PIZZARIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169696
- R3 EXPRESS RJ SERVICOS DE ENTREGA EIRELI