TRT1 06/07/2020 -Fc. 971 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3009/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020
julgamento virtual do dia 24 de junho de 2020, sob a Presidência
971
PODER JUDICIÁRIO
do Exmo. Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves
JUSTIÇA DO TRABALHO
da Fonte, Relator, com a participação do Ministério Público do
Trabalho, na pessoa do Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira,
e dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Mônica Batista Vieira
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
Puglia e Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, em proferir
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de
julgamento virtual do dia 24 de junho de 2020, sob a Presidência
instrumento do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para
do Exmo. Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves
reconhecer a isenção do preparo recursal (pagamento das custas) e
da Fonte, Relator, com a participação do Ministério Público do
destrancar o seu recurso ordinário. Transitada em julgado esta
Trabalho, na pessoa do Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira,
decisão, o processo deverá retornar ao gabinete do relator para
e dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Mônica Batista Vieira
elaboração do voto do recurso ordinário.
Puglia e Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, em proferir
a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os
JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
embargos de declaração opostos pela segunda ré e pelo
reclamante.
Desembargador do Trabalho
JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
Relator
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de julho de 2020.
Desembargador do Trabalho
Relator
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de julho de 2020.
Processo Nº ROT-0101331-18.2017.5.01.0247
Relator
JORGE FERNANDO GONÇALVES DA
FONTE
RECORRENTE
ALBERICO BARRETO DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE EVARISTO NASCIMENTO
FILHO(OAB: 105808/RJ)
RECORRENTE
BRASCO LOGISTICA OFFSHORE
LTDA.
ADVOGADO
SILVANA PACHECO LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 855/RJ)
ADVOGADO
Vanda Lucia Batista Garcez(OAB:
38574/RJ)
ADVOGADO
DIEGO LUIZ MENDONÇA DE
MAGALHÃES(OAB: 156482-D/RJ)
RECORRIDO
ALBERICO BARRETO DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE EVARISTO NASCIMENTO
FILHO(OAB: 105808/RJ)
RECORRIDO
NOVA FAMA 188 LOCACAO E
TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO
Alessandra da Cunha Pinto(OAB:
150945/RJ)
RECORRIDO
BRASCO LOGISTICA OFFSHORE
LTDA.
ADVOGADO
SILVANA PACHECO LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 855/RJ)
ADVOGADO
Vanda Lucia Batista Garcez(OAB:
38574/RJ)
ADVOGADO
DIEGO LUIZ MENDONÇA DE
MAGALHÃES(OAB: 156482-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERICO BARRETO DE SOUZA
Processo Nº ROT-0101331-18.2017.5.01.0247
JORGE FERNANDO GONÇALVES DA
FONTE
RECORRENTE
ALBERICO BARRETO DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE EVARISTO NASCIMENTO
FILHO(OAB: 105808/RJ)
RECORRENTE
BRASCO LOGISTICA OFFSHORE
LTDA.
ADVOGADO
SILVANA PACHECO LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 855/RJ)
ADVOGADO
Vanda Lucia Batista Garcez(OAB:
38574/RJ)
ADVOGADO
DIEGO LUIZ MENDONÇA DE
MAGALHÃES(OAB: 156482-D/RJ)
RECORRIDO
ALBERICO BARRETO DE SOUZA
ADVOGADO
JOSE EVARISTO NASCIMENTO
FILHO(OAB: 105808/RJ)
RECORRIDO
NOVA FAMA 188 LOCACAO E
TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO
Alessandra da Cunha Pinto(OAB:
150945/RJ)
RECORRIDO
BRASCO LOGISTICA OFFSHORE
LTDA.
ADVOGADO
SILVANA PACHECO LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 855/RJ)
ADVOGADO
Vanda Lucia Batista Garcez(OAB:
38574/RJ)
ADVOGADO
DIEGO LUIZ MENDONÇA DE
MAGALHÃES(OAB: 156482-D/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- BRASCO LOGISTICA OFFSHORE LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153179