TRT1 10/06/2020 -Fc. 2615 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2991/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Vistos.
Inicialmente, intime-se a parte autora para ciência do pagamento da
condenação, Id e79344c, para fins do disposto no caput do artigo
884 da norma consolidada. Prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo in albis, providencie a Secretaria do Juízo à
expedição dos competentes alvarás, observando-se a decisão de id
2615
Processo Nº ExTiJu-0101135-57.2017.5.01.0050
EXEQUENTE
ANA CRISTINA PEREIRA ARANHA
ADVOGADO
MARCELO COELHO GOMES
ACCACIO(OAB: 154961-D/RJ)
EXECUTADO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA
SOCIAL - DATAPREV
ADVOGADO
RUBIA LUANA CARVALHO VIEGAS
SCHMALL(OAB: 143117/RJ)
PERITO
ANDRE BERGOLD
281fc9d.
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CRISTINA PEREIRA ARANHA
RONALDO DA SILVA CALLADO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0011249-25.2013.5.01.0038
RECLAMANTE
JOSE LASARO RESENDE DE PAIVA
ADVOGADO
FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS
LOUREIRO(OAB: 114886-D/RJ)
ADVOGADO
Marcus Vinicius Garcia Gregores(OAB:
93400/RJ)
RECLAMADO
HYDRA ENGENHARIA E
SANEAMENTO LTDA
ADVOGADO
MAGNUM MAGALHAES PINTO DA
SILVA(OAB: 150237/RJ)
RECLAMADO
ALPHA 3 CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
ALESSANDRA DOS SANTOS
FRANCISCO(OAB: 106684/RJ)
ADVOGADO
RENATA FERREIRA MACHADO
SOBRINHO(OAB: 148046/RJ)
TERCEIRO
RECEITA FEDERAL
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
INTERESSADO
TERCEIRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
INTERESSADO
SOCIAL
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
Vistos.
Homologo os cálculos do I. Perito, fixando a condenação em R$
9.631,88, sendo:
R$ 7.261,08 - Líquido ao Autor.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPHA 3 CONSTRUTORA LTDA
INTIMAÇÃO
R$ 1.934,21 - INSS (GPS 2909)
R$ 436,59 - FGTS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
O Reclamante está isento do recolhimento de IRRF, nos termos da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Instrução Normativa RFB nº 1500/2011.
Ciência às partes acerca da homologação acima, sendo a ré ao
pagamento da condenação, em 48 horas, sob pena de execução na
DESPACHO
forma dos art. 835 e 854, do CPC, e de inclusão no BNDT.
Vistos.
Sem prejuízo da aguardada manifestação da Receita Federal do
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2020.
Brasil, intime-se a Ré ALPHA 3 CONSTRUTORA LTDA. a
comprovar nos autos o adimplemento das parcelas vencidas. Prazo
de 10 (dez) dias.
RONALDO DA SILVA CALLADO
Juiz do Trabalho Titular
Cumpra-se.
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2020.
RONALDO DA SILVA CALLADO
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152038
Processo Nº ATOrd-0100261-45.2016.5.01.0038
RECLAMANTE
HAILTON FERREIRA
ADVOGADO
Valtécio Duarte do Nascimento(OAB:
158123/RJ)
ADVOGADO
BERKMANS GABRIEL DE
SOUZA(OAB: 81327-D/RJ)
RECLAMADO
EUTON NOGUEIRA COSTA