TRT1 07/12/2018 -Fc. 2133 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2617/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018
Advogado
MARCO ANTONIO FERRARI CAMPOS
Autor
Advogado
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
Réu
Advogado
ciência da decisão ID 2d29df4.
Vistos, etc.
1. Os requisitos da Súmula 122 são aplicáveis tanto ao reclamado
quanto ao autor, tendo em vista o princípio da isonomia.
2. Desta forma, a controvérsia resume-se à hipótese de o atestado
médico apresentado pelo autor, às fls. 543, para justificar sua
ausência na audiência de instrução realizada no dia 06/11 do
corrente, atender aos requisitos da mencionada Súmula 122.
3. Em que pese não consta expressamente do atestado juntado às
fls. 543 menção à incapacidade de locomoção do autor,
depreende-se da leitura do mesmo a incapacidade para
atividades laborais pelo dia 06/11.
4. Desta forma, entendo que cumprido os requisitos constantes da
Súmula 122, no sentido de rejeitar, por ora, a aplicação da pena
de confissão requerida pela ré em audiência.
5. Inclua-se em nova pauta de instrução, em conjunto com o
processo 0100575-60.2017.5.01.0036.
6. Notifiquem-se as partes, inclusive pessoalmente, para ciência
também desta decisão.
Em 06/12/2018
Notificação
Processo Nº RTOrd-01024/2009-036-01-00.7
Autor
Advogado
Processo Nº RTOrd-0102400-20.2009.5.01.0036
Processo Nº RTOrd-01024/2009-036-01-00.7
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Autor
Advogado
Autor
Autor
Autor
Gelson Costa Damasceno
Erica Ferreira de Menezes(OAB:
RJ121017D)
Maria Marta dos Reis Santos (Antonio
Cleber dos Santos )
Erica Ferreira de Menezes(OAB:
RJ121017D)
Gildete Pereira dos Santos
Erica Ferreira de Menezes(OAB:
RJ121017D)
Ilnaldo Alves Feitosa
Erica Ferreira de Menezes(OAB:
RJ121017D)
Sergio Ricardo dos Santos Eduardo
Erica Ferreira de Menezes(OAB:
RJ121017D)
Claudia Ferreira de Oliveira (Averaldo
Nascimento )
Erica Ferreira de Menezes(OAB:
RJ121017D)
Nourival Francisco Caetano
Emilson de Oliveira Souza
Edelson Cardoso de Souza
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127491
Erica Ferreira de Menezes(OAB:
RJ121017D)
João Cabral
Erica Ferreira de Menezes(OAB:
RJ121017D)
Libra Terminal Rio S.A.
Marcos Dibe Rodrigues(OAB:
RJ35289D)
Processo: 0102400-20.2009.5.01.0036 - RTOrd
Aut: Gelson Costa Damasceno [Adv. Erica Ferreira de Menezes
(OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Maria Marta dos Reis Santos (Antonio
Cleber dos Santos ) [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ
121017 - D)], Aut: Gildete Pereira dos Santos [Adv. Erica Ferreira de
Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Ilnaldo Alves Feitosa [Adv.
Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Sergio
Ricardo dos Santos Eduardo [Adv. Erica Ferreira de Menezes
(OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Claudia Ferreira de Oliveira (Averaldo
Nascimento ) [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 D)], Aut: Nourival Francisco Caetano , Aut: Emilson de Oliveira
Souza , Aut: Edelson Cardoso de Souza [Adv. Erica Ferreira de
Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: João Cabral [Adv. Erica
Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)]
Réu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB:
RJ 35289 - D)]
Destinatário(s): Aut Claudia Ferreira de Oliveira (Averaldo
Nascimento ), Aut Edelson Cardoso de Souza , Aut Gelson Costa
Damasceno , Aut Gildete Pereira dos Santos, Aut Ilnaldo Alves
Feitosa, Aut João Cabral , Aut Maria Marta dos Reis Santos
(Antonio Cleber dos Santos ), Aut Sergio Ricardo dos Santos
Eduardo
Ciência da Sentença de fls. 539 e seguintes, que decide este Juízo
declarar que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça,
e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido deduzido na
presente reclamação trabalhista, tudo em fiel observância à
fundamentação.
Processo Nº RTOrd-0102400-20.2009.5.01.0036
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
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Autor
Advogado
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Gelson Costa Damasceno
Erica Ferreira de Menezes(OAB:
RJ121017D)
Maria Marta dos Reis Santos (Antonio
Cleber dos Santos )
Erica Ferreira de Menezes(OAB:
RJ121017D)
Gildete Pereira dos Santos
Erica Ferreira de Menezes(OAB:
RJ121017D)
Ilnaldo Alves Feitosa
Erica Ferreira de Menezes(OAB:
RJ121017D)
Sergio Ricardo dos Santos Eduardo
Erica Ferreira de Menezes(OAB:
RJ121017D)
Claudia Ferreira de Oliveira (Averaldo
Nascimento )
Erica Ferreira de Menezes(OAB:
RJ121017D)
Nourival Francisco Caetano
Emilson de Oliveira Souza
Edelson Cardoso de Souza
Erica Ferreira de Menezes(OAB:
RJ121017D)
João Cabral
Erica Ferreira de Menezes(OAB:
RJ121017D)