2615/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018
ADVOGADO
CAIO GAUDIO ABREU(OAB:
186587/RJ)
Marcus Varão Monteiro(OAB: 60121A/RJ)
MANUELA MARTINS DE
SOUSA(OAB: 186139/RJ)
CLAUDIA DE CARVALHO
MONASSA(OAB: 203365/RJ)
JULIANA LEAL DE MELLO(OAB:
168005/RJ)
MR LABORATORIOS
FARMACEUTICOS LTDA
RICARDO ALVES DA CRUZ(OAB:
31047/RJ)
PEDRO HENRIQUE CARPANZANO
BARCELOS DE ABREU(OAB:
131679/RJ)
PRODUTOS FARMACEUTICOS
MILLET ROUX LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ANA PAULA DOS SANTOS
BENTO(OAB: 89493/RJ)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1637
MARTHA DA SILVEIRA GIL(OAB:
65556/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- JUSSARA FERNANDES DA SILVA
HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o
acordo firmado entre as partes na petição de ID e5cdc23, o que
faço com amparo no art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo
Civil e art. 855-D, da CLT, assim resolvido o mérito do processo.
Eventual inadimplemento deverá ser informado pela parte
interessada até 10 (dez) dias depois da data designada para
cumprimento, após o que, na ausência de manifestação, presumirse-á cumprido o acordo, pelo que deverá ser o processo arquivado,
com observância das formalidades legais.
Intimado(s)/Citado(s):
Custas da ex-empregada, dispensadas. Pela ré, R$ 1.350,00.
- MR LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA
- PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Sem honorários.
Publique-se, registre-se, intimem-se.
Após, oficie-se a Receita Federal, ante a possibilidade de incidência
Fundamentação
de Imposto de Renda, tendo em vista a remuneração não isenta e a
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
natureza não salarial das parcelas do acordo. Acompanhe o ofício
cópia do acordo (ID e5cdc23) e desta sentença.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RIO DE JANEIRO, 5 de Dezembro de 2018
RUA DO LAVRADIO, 132, 4º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA
tel: (21) 23805129 - e.mail: vt29.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0100827-21.2016.5.01.0029
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: AURELIO ANTONIO DE MEDEIROS
RECLAMADO: PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Sentença
Processo Nº RTSum-0100789-35.2018.5.01.0030
RECLAMANTE
HUGO BELIZARIO DA SILVA
ADVOGADO
HAMILCAR DE CAMPOS FILHO(OAB:
61498/RJ)
RECLAMADO
PALMARES ADMINISTRADORA DE
IMOVEIS LTDA
ADVOGADO
José Augusto Caiuby(OAB: 22805D/RJ)
amp
DESPACHO PJe
Intimado(s)/Citado(s):
- HUGO BELIZARIO DA SILVA
- PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Face à alegação de omissão apta, em tese, a ensejar possível
efeito modificativo no julgado, a teor do § 2º do artigo 897-A da
Profiro a presente decisão apenas para ajustamento no PJe, uma
CLT e da OJ nº 142 da SDI-I do C. TST, dê-se vista à parte
vez que necessária para o arquivamento do processo.
contrária para, em 05 dias, manifestar-se sobre os embargos
Arquivem-se com baixa.
opostos.
RIO DE JANEIRO, 5 de Dezembro de 2018
Após, voltem conclusos.
SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA
RIO DE JANEIRO, 4 de Dezembro de 2018
Sentença
Sentença
Processo Nº AlvJud-0100431-73.2018.5.01.0029
REQUERENTE
GILSON MARTINIANO DE LUNA
ADVOGADO
MONIQUE PEREIRA DE LUNA(OAB:
184921/RJ)
INTERESSADO
SIEMENS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 128415-D/RJ)
Processo Nº HoTrEx-0101159-17.2018.5.01.0029
REQUERENTES
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
MARIA MERCEDES OLIVEIRA
FERNANDES DE LIMA(OAB:
82402/SP)
REQUERENTES
JUSSARA FERNANDES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127397