TRT1 06/07/2018 -Fc. 2756 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2512/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
2756
Intimem-se as partes.
Dispositivo
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2018.
ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
Juíza do Trabalho Substituta
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PROCESSO 0010532-13.2015.5.01.0080
Vistos etc.
RIO DE JANEIRO, 3 de Julho de 2018
MAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA interpõe embargos
de declaração em face da sentença prolatada, ao argumento de que
ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
a sentença prolatada contém erro material.
Juiz do Trabalho Substituto
Os embargos são tempestivos.
Notificação
Vieram-me os autos conclusos para julgamento.
É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTAÇÃO:
DO ERRO MATERIAL:
Processo Nº RTOrd-0010532-13.2015.5.01.0080
RECLAMANTE
JEFERSON GUANDALIN
ADVOGADO
LEANDRO TORRES VIEIRA DO
NASCIMENTO(OAB: 102267-D/RJ)
RECLAMADO
MAISDOISX TECNOLOGIA EM
DOBRO LTDA.
ADVOGADO
CARLOS GOMES MOUTINHO DE
CARVALHO(OAB: 77410/RJ)
TESTEMUNHA
WALDEMAR FERREIRA
MAGALHAES
TESTEMUNHA
MARIO CARVALHO GARDENALI
Intimado(s)/Citado(s):
Assiste razão ao embargante. Há erro material na parte dispositiva
- MAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA.
da decisão de id 5163729. Assim, onde consta a frase "Custas
processuais, pela ré, a teor do art. 789 da CLT, no importe de R$
400,00 calculadas sobre R$ 60.000,00, valor ora arbitrado à
condenação" LEIA-SE "Custas processuais, pela ré, a teor do art.
789 da CLT, no importe de R$ 400,00 calculadas sobre R$
20.000,00, valor ora arbitrado à condenação".
DISPOSITIVO: Isto posto, JULGO PROCEDENTES osembargos
declaratórios interpostos por MAISDOISX TECNOLOGIA EM
DOBRO LTDA na forma da fundamentação supra que ao presente
integra para todos os efeitos, para prestar os esclarecimentos supra
e para que seja considerada a seguinte frase na parte dispositiva da
decisão de id 5163729 "Custas processuais, pela ré, a teor do art.
789 da CLT, no importe de R$ 400,00 calculadas sobre R$
20.000,00, valor ora arbitrado à condenação".
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121134
Relatório